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PL 1413/1960
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Origem: PLS 26/1959


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Senado Federal - Fernandes Távora - UDN/CE

Apresentação
26/01/1960

Ementa
DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE MASSAGISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
05/10/1961 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 3968/61. DOFC 06 10 61.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/01/1960

Mesa Diretora ( MESA )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI.
26/01/1960

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 27 01 60 PAG 0269 COL 03.
26/01/1960

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SAÚDE.
    DCN1 27 01 60 PAG 269 COL 03. Inteiro teor
29/01/1960

CJ ( CJ )

  • RELATOR DEP. CARLOS GOMES.
    DCN1 03 02 60 PAG 509 COL 02. Inteiro teor
07/07/1960

CJ ( CJ )

  • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE.
07/06/1961

CS ( CS )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR DEP. BADARÓ JUNIOR.
    DCN1 17 06 61 PAG 4111 COL 01. Inteiro teor
  • ERRATA: REPUBLICAÇÃO DA ATA POR TER SAÍDO COM INCORREÇÕES.
    DCN1 DE 21 06 61 PAG 4179 COL 04. Inteiro teor
04/07/1961

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO, TENDO PARECERES DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, E FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE SAÚDE. PL 1.413-A/1960.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
    DCN1 05 07 61 PAG 4562 COL 03. Inteiro teor
26/08/1961

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
    FALA DOS DEPS. AURÉLIO VIANA E FERNANDO FERRARI.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    APROVAÇÃO DO PROJETO.
    DESPACHO À REDAÇÃO FINAL.
    DCN1 27 08 61 PAG 6225 COL 04. Inteiro teor
14/09/1961

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. PL 1413-B/1961.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
    DCN1 15 09 61 PAG 6633 COL 01. Inteiro teor
19/09/1961

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DA REDAÇÃO FINAL.
    DCN1 20 09 61 PAG 6763 COL 02. Inteiro teor
22/09/1961

Mesa Diretora ( MESA )

  • OFÍCIO 1526/1961, A PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA ENCAMINHANDO O PROJETO À SANÇÃO.
    OFÍCIO 1528/1961, AO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO A REMESSA DO PROJETO À SANÇÃO.
    DCN1S 06 10 61
05/10/1961

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 3968/61. DOFC 06 10 61.
17/10/1961

Mesa Diretora ( MESA )

  • OFÍCIO Nº 1623/1961, AO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.
    DCN1 21 10 61 PAG 7781 COL 02. Inteiro teor
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