PL 1408/1948
Projeto de Lei
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Eurico Sales - PSD/ES
Apresentação
25/01/1949
Ementa
ASSEGURA AOS ATUAIS FUNCIONARIOS A CONTAGEM DE TEMPO EM QUE ESTIVEREM FORA DO SERVIÇO PUBLICO, QUANDO TAMBEM OBTIDO PRONUNCIAMENTO FAVORAVEL DA COMISSÃO REVISORA INSTITUIDA POR FORÇA DO PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 18 DA CONSTITUIÇÃO DE 16 DE JULHO DE 1934.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 01/09/1949 |
Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 806/49. DOFC 16 09 49. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 25/01/1949 |
Plenário ( PLEN )
|
| 01/09/1949 |
Mesa Diretora ( MESA )
|