PL 1401/1975
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 6314/1975
Origem: PLS 113/1975
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Senado Federal - Accioly Filho - ARENA/PR
Apresentação
31/10/1975
Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 508 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
Dados Complementares:
ALTERANDO O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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16/12/1975 |
Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI Nº 6.314, DE 1975. DOFC 17 12 75 PAG 16744 COL 04. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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31/10/1975 |
Plenário ( PLEN )
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07/11/1975 |
CCJ ( CCJ )
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10/11/1975 |
CCJ ( CCJ )
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18/11/1975 |
CCJ ( CCJ )
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20/11/1975 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/11/1975 |
Plenário ( PLEN )
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01/12/1975 |
Plenário ( PLEN )
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03/12/1975 |
Plenário ( PLEN )
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03/12/1975 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/12/1975 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/12/1975 |
Mesa Diretora ( MESA )
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