PL 1389/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
04/08/1999

Ementa
Permite o parcelamento das férias do trabalhador em até três períodos de dez dias e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/08/1999 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 05 08 99 PAG 32372 COL 02. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/09/1999 Mesa Diretora ( MESA )
DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP RUBENS BUENO, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/08/1999

Plenário ( PLEN )

05/08/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 05 08 99 PAG 32372 COL 02. Inteiro teor
30/08/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
30/08/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PUBLICO.
06/09/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP RUBENS BUENO, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.
05/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 167/2019, pela Deputadoa Rubens Bueno PPS, que:"Requer o desarquivamento de Proposições". Inteiro teor
25/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-167/2019porque foi retirado pelo Autor. Inteiro teor