PL 1355/1995
Projeto de Lei
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
Origem: MSC 1372/1995
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Poder Executivo
Apresentação
11/12/1995
Ementa
REORGANIZA AS CLASSES DA CARREIRA POLICIAL FEDERAL, FIXA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS QUE AS INTEGRAM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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02/06/2004 | Of. 330/2004-CN, de 27/05/2004, comunicando a manutenção dos Vetos Presidenciais e encaminhando a Ata de Apuração dos votos de Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DCD de 03/06/2004-Suplemento , pág. 3. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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15/03/1996 |
Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 9266/96. DOFC 18 03 96 PAG 4462 COL 02. VETADO PARCIALMENTE (MSC 228/96-PE e MSG 128/96-CN). RAZÕES DO VETO: DOFC 18 03 96 PAG 4462 COL 02. MANTIDO O VETO PARCIAL EM: 20.05.04 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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04/01/1996 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/01/1996 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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04/01/1996 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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09/01/1996 |
Plenário ( PLEN )
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10/01/1996 |
Plenário ( PLEN )
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10/01/1996 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/01/1996 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/01/1996 |
Plenário ( PLEN )
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11/03/1996 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/03/1996 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/03/1996 |
Plenário ( PLEN )
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14/03/1996 |
Plenário ( PLEN )
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14/03/1996 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/03/1996 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/03/1996 |
Plenário ( PLEN )
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27/11/1996 |
CONGRESSO NACIONAL ( CN )
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01/09/1999 |
CONGRESSO NACIONAL ( CN )
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20/05/2004 |
CONGRESSO NACIONAL ( CN )
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26/05/2004 |
Senado Federal ( SF )
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26/05/2004 |
CONGRESSO NACIONAL ( CN )
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02/06/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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