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PL 1347/1973
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
João Alves - ARENA/BA

Apresentação
07/06/1973

Ementa
DISPÕE SOBRE O TRABALHO TEMPORARIO NAS EMPRESAS URBANAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
03/01/1974 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 6019, DE 03 01 74. DO 04 01 74 PAG 0073 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/06/1973

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOÃO ALVES. DCN1 08 06 73 PAG 3201 COL 03. Inteiro teor
29/06/1973

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CTLS E CF.
29/06/1973

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO. DCN1 30 06 73 PAG 3765 COL 03. ERRATA: REPUBLICA-SE POR TER SAIDO COM INCORREÇÕES NO DCN1 DE 30 06 75 PAG 3765 COL 03. DESPACHO A CCJ E CTLS. Inteiro teor
09/08/1973

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP ELCIO ALVARES. DCN1 14 08 73 PAG 4266 COL 02. Inteiro teor
25/10/1973

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
29/10/1973

CTLS ( CTLS )

  • RELATOR DEP RAIMUNDO PARENTE.
30/10/1973

CTLS ( CTLS )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, FAVORAVEL NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO. DCN1 13 11 73 PAG 8711 COL 02. Inteiro teor
06/11/1973

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CTLS. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 1347-A 73. DCN1 07 11 73 PAG 8332 COL 01. Inteiro teor
12/11/1973

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP ARGILANO DARIO E CELIO MARQUES FERNANDES.
  • VOTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CTLS. APROVADO. PREJUDICADO O PROJETO.
12/11/1973

Mesa Diretora ( MESA )

13/11/1973

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • RELATOR DEP FREITAS DINIZ.
  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR.
13/11/1973

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. DCN1 14 11 73 PAG 8750 COL 01. Inteiro teor
13/11/1973

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. DCN1 14 11 73 PAG 8750 COL 01. Inteiro teor
14/11/1973

Mesa Diretora ( MESA )

  • AO SENADO FEDERAL COM O OFICIO 306 DE 14 11 73.
03/01/1974

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 6019, DE 03 01 74. DO 04 01 74 PAG 0073 COL 01.
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