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PL 1344/1973
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Alfeu Gasparini - ARENA/SP

Apresentação
06/06/1973

Ementa
DISPÕE SOBRE O MANDATO DE REITORES DAS UNIVERSIDADES PARTICULARES.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
09/12/1975 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 6283, DE 09 12 75. DOFC 10 12 75 PAG 16398 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/06/1973

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ALFEU GASPARINI. DCN1 07 06 73 PAG 3160 COL 03.
  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO. DCN1 27 06 73 PAG 3404 COL 03. Inteiro teor
24/08/1973

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP TULIO VARGAS. DCN1 07 09 73 PAG 5415 COL 03. Inteiro teor
06/06/1973

Mesa Diretora ( MESA )

03/10/1973

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TECNICA LEGISLATURA, COM SUBSTITUTIVO. DCN1 13 11 73 PAG 8708 COL 02. Inteiro teor
07/11/1973

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • RELATOR DEP OLIVIR GABARDO. DC1S/B 06 12 73 PAG 135 COL 03. Inteiro teor
24/04/1974

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, COM SUBSTITUTIVO CONCEDIDA VISTA AO DEP CARDOSO DE MENEZES. DCN1 04 05 74 PAG 2454 COL 01. Inteiro teor
25/04/1974

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELO RELATOR. DCN1 11 05 74 PAG 2756 COL 03. Inteiro teor
03/05/1974

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CEC. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1344-A/73. DCN1 04 05 74 PAG 2398 COL 02. Inteiro teor
06/05/1975

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • DISCUSSÃO PELO DEP CELIO MARQUES FERNANDES.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEPS JOÃO LINHARES E WALTER SILVA.
  • APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CEC. PREJUDICADAS AS DEMAIS PROPOSIÇÕES.
06/05/1975

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 07 05 75 PAG 2419 COL 03. Inteiro teor
12/05/1975

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR, DEP FURTADO LEITE. DCN1 12 06 75 PAG 4043 COL 01. Inteiro teor
12/05/1975

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
12/05/1975

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 1344-B/73. DCN1 13 05 75 PAG 2521 COL 01. Inteiro teor
14/05/1975

Mesa Diretora ( MESA )

  • AO SENADO FEDERAL, PELO OF 190, DE 14 05 75. TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO. DESPACHO AS CCJ E CEC.
19/09/1975

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL. PL. 1344-C/73. DCN1 20 09 75 PAG 7612 COL 03. Inteiro teor
24/09/1975

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • RELATOR DEP OLIVIR GABARDO (SUBSTITUTIVO DO SENADO) DCN1 27 09 75 PAG 8004 COL 02. Inteiro teor
30/09/1975

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP DJALMA BESSA (SUBSTITUTIVO DO SENADO). DCN1 18 10 75 PAG 9028 COL 01. Inteiro teor
07/10/1975

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
06/11/1975

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO. DCN1 13 11 75 PAG 10390 COL 03. Inteiro teor
12/11/1975

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CEC. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 1344-D/73. DCN1 13 11 75 PAG 10390 COL 03. Inteiro teor
25/11/1975

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • REJEIÇÃO DA EMENDA SUBSTITUTIVA DO SENADO.
25/11/1975

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO DO PROJETO A SANÇÃO. DCN1 26 11 75 PAG 11003 COL 03. Inteiro teor
27/11/1975

Mesa Diretora ( MESA )

  • A SANÇÃO, PELA MENSAGEM 09, DE 27 11 75.
  • OFICIO 668, DE 27 11 75, AO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO A REMESSA DO PROJETO A SANÇÃO.
09/12/1975

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 6283, DE 09 12 75. DOFC 10 12 75 PAG 16398 COL 02.
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