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PL 1339/1968
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 6664/1979


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Ewaldo Pinto - MDB/SP

Apresentação
29/05/1968

Ementa
DISCIPLINA A PROFISSÃO DE GEOGRAFO, CRIA O CONSELHO FEDERAL E OS CONSELHOS REGIONAIS DE GEOGRAFOS PROFISSIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dados Complementares:
EMENTA DA LEI - DISCIPLINA A PROFISSÃO DE GEOGRAFO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
26/06/1979 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 6664/79. DOFC 27 06 79 PAG 9017 COL 01. VETADO PARCIALMENTE.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/05/1968

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO PROJETO PELO DEP EWALDO PINTO. DCN1 21 05 68 PAG 2592 COL 01.
29/05/1968

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CEC E CTLS.
29/05/1968

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 30 05 68 PAG 2925 COL 04. Inteiro teor
29/05/1968

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP GERALDO GUEDES. DCN1 18 06 68 PAG 3509 COL 03.
28/11/1968

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP EWALDO PINTO. DCN1 29 11 68 PAG 8559 COL 01.
01/04/1971

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 36 COL 03.
28/04/1971

Plenário ( PLEN )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP JOEL FERREIRA DE DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DCN1 29 04 71 PAG 4991 COL 04.
20/05/1971

CCJ ( CCJ )

  • REDISTRIBUIÇÃO AO DEP ITALO FITTIPALDI. DCN1 08 06 71 PAG 1680 COL 04.
03/06/1971

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA. DCN1 13 07 71 PAG 2784 COL 02.
16/09/1971

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • RELATOR DEP ILDELIO MARTINS. DCN1 05 11 71 PAG 6444 COL 04.
29/09/1971

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO REQUERIMENTO DO RELATOR DE AUDIENCIA AO MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL. DC1S 25 11 71 PAG 40 COL 02.
07/10/1971

Plenário ( PLEN )

  • DEFERIDO OF. 153/71 DA CEC SOLICITANDO AUDIENCIA AO MTPS. DCN1 08 10 71 PAG 5643 COL 03.
07/10/1971

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF. 456 71 ENVIANDO PROJETO AO MTPS. DCN1 30 11 71 PAG 7445 COL 01.
18/05/1972

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DE ANEXAÇÃO DO PROJETO 447 71 A ESTE PROJETO. DC1S 01 07 72 PAG 13 COL 01
24/05/1972

Plenário ( PLEN )

  • DEFERIDO OF. 23 72 DA CCJ SOLICITANDO ANEXAÇÃO DO PROJETO 447 71 A ESTE PROJETO. DCN1 25 05 72 PAG 1187 COL 02.
16/06/1972

Plenário ( PLEN )

  • DEFERIDO OF. 48 72 DA CEC REITERANDO A SOLICITAÇÃO DE AUDIENCIA AO MTPS FEITA PELO OF. 153 71. DCN1 17 06 72 PAG 1867 COL 03.
19/06/1972

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 204/72 AO MTPS, REITERANDO OS TERMOS DO OF 456/71.
22/06/1972

Mesa Diretora ( MESA )

  • PELO OF SG/DF-1958, O MTPS ENCAMINHA INFORMAÇÕES.
29/06/1972

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • AVOCADO PELO DEP MURILO BADARO DE ACORDO COM DISPOSITIVO DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 01 07 72 PAG 0035 COL 03.
13/09/1972

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR DEP BRIGIDO TINOCO. DCN1 30 11 72 PAG 5553 COL 02.
28/03/1973

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • REDISTRIBUIÇÃO AO DEP NOSSER DE ALMEIDA. DC1S 06 12 73 PAG 44 COL 02 SUPLEMENTO B
14/11/1973

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, COM SUBSTITUTIVO. DC1S 06 12 73 PAG 008 COL 01 SUPLEMENTO A.
21/11/1973

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR, DEP NOSSER ALMEIDA. DC1S 06 12 73 PAG 008 COL 02 SUPLEMENTO A.
28/03/1974

CTLS ( CTLS )

  • RELATOR DEP ROBERTO GALVANI. DCN1 03 04 74 PAG 1318 COL 02.
22/05/1974

CTLS ( CTLS )

  • APROVAÇÃO UNANIME PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO DA CEC. DCN1 11 06 74 PAG 4180 COL 01.
31/05/1974

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CEC E CTLS. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 1339-A/68. DCN1 01 06 74 PAG 3659 COL 03.
20/06/1974

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • REQUERIMENTO DO DEP PRISCO VIANA DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR DEZ SESSÕES.
  • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP CELIO MARQUES FERNANDES.
  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO.
20/06/1974

Mesa Diretora ( MESA )

  • ADIADA A DISCUSSÃO. DCN1 21 06 74 PAG 4553 COL 02
17/09/1974

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APRESENTAÇÃO DE EMENDA DE AUTORIA DO DEP PAULINO CICERO.
17/09/1974

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AS CCJ, CTLS E CEC. DCN1 18 09 74, PAG 7228 COL 03.
03/04/1975

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP LUIZ HENRIQUE (EMENDA DE PLENARIO). DCN1 05 04 75 PAG 1084 COL 01.
09/04/1975

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. DCN1 12 04 75 PAG 1433 COL 02.
23/04/1975

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • RELATOR DEP NOSSER ALMEIDA. (EMENDA DE PLENARIO). DCN1 24 04 75 PAG 1873 COL 03.
27/05/1975

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NOSSER ALMEIDA, FAVORAVEL A EMENDA DE PLENARIO. O PARECER FOI LIDO PELO DEP DASO COIMBRA. DCN1 04 06 75 PAG 3666 COL 03.
09/06/1975

CTLS ( CTLS )

  • RELATOR DEP SIQUEIRA CAMPOS (EMENDA DE PLENARIO). DCN1 17 06 75 PAG 4335 COL 03.
19/06/1975

CTLS ( CTLS )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, COM SUBEMENDA AO SUBSTITUTIVO. DCN1 28 06 75 PAG 5057 COL 03.
20/06/1975

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CEC E CTLS, AO PROJETO E A EMENDA DE PLENARIO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1339-B/68. DCN1 21 06 75 PAG 4555 COL 02.
11/08/1975

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP ADHEMAR GHISI, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES. EM CONSEQUENCIA, O PROJETO SAI DA ORDEM DO DIA. DCN1 12 08 75 PAG 5620 COL 02.
08/10/1975

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • DISCUSSÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE ALVES.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEPS LAERTE VIEIRA E BLOTA JUNIOR.
  • APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA (CEC).
  • APROVAÇÃO DA SUBEMENDA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA AO SUBSTITUTIVO ANTERIORMENTE ADOTADO.
  • APROVAÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO.
08/10/1975

Mesa Diretora ( MESA )

  • PREJUDICADAS AS DEMAIS PROPOSIÇÕES.
  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL.
  • PREJUDICADO O PL. 447/71, ANEXADO A ESTE. DCN1 09 10 75 PAG 8576 COL 01.
09/10/1975

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR, DEP FURTADO LEITE. DCN1 29 11 75 PAG 11261 COL 03.
09/10/1975

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
09/10/1975

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 1339-C/68. DCN1 10 10 75 PAG 8648 COL 03.
15/10/1975

Mesa Diretora ( MESA )

  • AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 552, DE 15 10 75.
10/10/1977

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP ANTONIO MORAIS. DCN1 11 10 77 PAG 9711 COL 02.
30/03/1979

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL. PL. 1339-D/68. DCN1 31 03 79 PAG 1448 COL 02.
02/04/1979

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP JORGE UEQUED (SUBSTITUTIVO DO SF). DCN1 07 04 79 PAG 1982 COL 01.
05/04/1979

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • RELATOR DEP MURILO MENDES (SUBSTITUTIVO DO SF). DCN1 07 04 79 PAG 1985 COL 02.
25/04/1979

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DO SUBSTITUTIVO, COM 02 EMENDAS. DCN1 12 05 79 PAG 3777 COL 02.
03/05/1979

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • PARECER DO RELATOR PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO.
  • VISTA AO DEP JOSE DE ASSIS. DCN1 12 05 79 PAG 3780 COL 02.
09/05/1979

CTLS ( CTLS )

  • PARECER DO RELATOR PELA REJEIÇÃO, RESSALVADOS OS ARTIGOS 01, 02, 03, 04, 05, 31, 34, 37 E 38.
  • VISTA AO DEP JOSE COSTA. DCN1 19 05 79 PAG 4222 COL 01.
16/05/1979

CTLS ( CTLS )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE COSTA, CONCORDANDO COM O RELATOR.
  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR PELA REJEIÇÃO, RESSALVADOS OS ARTIGOS 01, 02, 03, 04, 05, 31, 34, 37 E 38, CONTRA O VOTO DO DEP TERTULIANO AZEVEDO. DCN1
23/05/1979

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE DE ASSIS, CONCORDANDO COM O RELATOR.
  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR. DCN1 02 06 79 PAG 5112 COL 02.
23/05/1979

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CEC E CTLS AO SUBSTITUTIVO DO SENADO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1339-E/68. DCN1 24 05 79 PAG 4409 COL 01.
25/05/1979

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • DISCUSSÃO PELO DEP FERNANDO COELHO.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • SOBRE A MESA REQUERIMENTO DO DEP HUGO NAPOLEÃO, SOLICITANDO DESTAQUE PARA A VOTAÇÃO: A) DO 'CAPUT' DO ARTIGO QUARTO, SEU INCISO I, LETRAS 'A''B''C''D' 'F''G''H''I''L''M''N''O' E 'R', E INCISO II DO SUBSTITUTIVO DO SENADO; B) DO ARTIGO 33 DO SUBSTITUTIVO DO SENADO; C) DO ARTIGO 34 DO SUBSTITUTIVO DO SENADO.
  • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP JOÃO GILBERTO, JOEL FERREIRA, ADHEMAR GHISI, HUGO NAPOLEÃO E JOÃO HERCULINO.
  • REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO, RESSALVADOS OS DESTAQUES.
  • APROVAÇÃO DO ARTIGO QUARTO, SEN INCISO I, LETRAS 'A' 'B' 'C' 'D' 'F' 'G' 'H' 'I' 'L' 'M' 'N' 'O' E 'R', E INCISO II DO SUBSTITUTIVO DO SENADO, DESTACADO.
  • APROVAÇÃO DO ARTIGO 33, DO SUBSTITUTIVO DO SENADO, DESTACADO.
  • APROVAÇÃO DO ARTIGO 34, DO SUBSTITUTIVO DO SENADO, DESTACADO.
25/05/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 26 05 79 PAG 4641 COL 01.
30/05/1979

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP DJALMA BESSA. DCN1 02 06 79 PAG 5114 COL 02.
30/05/1979

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
30/05/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A SANÇÃO. PL. 1339-F/68. DCN1 31 05 79 PAG 4897 COL 01.
06/06/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMETIDO A SANÇÃO PELA MENSAGEM 09, DE 06 06 79.
  • OFICIO 252, AO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO A REMESSA A SANÇÃO. DCN1 08 08 79 PAG 7607 COL 02. TRAMITAÇÃO DO VETO PARCIAL. LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DAS MENSAGENS 185/79-PE E 61/79-CN, EXPONDO AS RAZÕES DO VETO. DCN1 07 08 79 PAG 1429 COL 01.
26/06/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 6664/79. DOFC 27 06 79 PAG 9017 COL 01. VETADO PARCIALMENTE.
03/08/1979

Plenário ( PLEN )

  • CONVOCAÇÃO PELO SR PRESIDENTE DE SESSÃO CONJUNTA A REALIZAR-SE DIA 06 08 79 AS 18 HORAS E 30 MINUTOS, DESTINADA A LEITURA DA MATERIA. DCN1 04 08 79 PAG 1420 COL 02.
06/08/1979

Plenário ( PLEN )

  • O SR PRESIDENTE DA CONHECIMENTO A CASA DO TEXTO DA MENSAGEM 61/79-CN, QUE E LIDA E PUBLICADA NA INTEGRA (VETO). DCN1 07 08 79 PAG 1429 COL 01.
06/08/1979

CPMI ( CPMI )

  • CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN HELVIDIO NUNES E MENDES CANALE; DEP NOSSER ALMEIDA E ROBERTO GALVANI. MDB - SEN NELSON CARNEIRO; DEP CARDOSO ALVES. PRAZOS: NA COMISSÃO MISTA ATE 26 08 79. NO CONGRESSO NACIONAL DE 06 08 79 A 20 09 79. DCN1 07 08 79 PAG 1429 COL 02.
08/08/1979

CPMI ( CPMI )

  • ELEITO PRESIDENTE O SEN NELSON CARNEIRO, VICE-PRESIDENTE SEN MENDES CANALE E RELATOR DEP NOSSER ALMEIDA. DCN2 21 08 79 PAG 3767 COL 02.
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