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PL 1329/1983
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 7290/1984


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Victor Faccioni - PDS/RS

Apresentação
14/06/1983

Ementa
DEFINE A ATIVIDADE DO TRANSPORTADOR RODOVIARIO DE BENS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. EMENDA DA LEI: DEFINE A ATIVIDADE DO TRANSPORTADOR RODOVIARIO AUTONOMO DE BENS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
19/12/1984 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 7290/84. DOFC 20 11 84 PAG 19129 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/06/1983

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP VICTOR FACCIONI. DCN1 07 06 83 PAG 4595 COL 01. Inteiro teor
14/06/1983

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 15 06 83 PAG 5161 COL 03. Inteiro teor
14/06/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ E CTLS.
29/06/1983

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP JOSE BURNETT. DCN1 06 08 83 PAG 6819 COL 01. Inteiro teor
16/11/1983

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JOSE BURNETT, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO. DCN1 26 11 83 PAG 13433 COL 01. Inteiro teor
07/05/1984

CTLS ( CTLS )

  • RELATOR DEP ANTONIO AMARAL. DCN1 12 05 84 PAG 3452 COL 01. Inteiro teor
28/11/1984

CTLS ( CTLS )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ANTONIO AMARAL, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELO AUTOR.
28/11/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CTLS. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1329-A/83. DCN1 29 11 84 PAG 15255 COL 03. Inteiro teor
29/11/1984

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP VICTOR FACCIONI, LIDER DO PDS; CELSO PEÇANHA, LIDER DO PTB; JOSE GENOINO, LIDER DO PT; JOSE MARIA MAGALHÃES, LIDER DO PMDB E BRANDÃO MONTEIRO, LIDER DO PDT, SOLICITANDO URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO AUTOR. PREJUDICADOS O PROJETO E O SUBSTITUTIVO DA CCJ. DCN1 30 11 84 PAG 15474 COL 03. Inteiro teor
29/11/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 30 11 84 PAG 15474 COL 03. Inteiro teor
29/11/1984

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP DJALMA BESSA.
29/11/1984

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
29/11/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 1329-B/83. DCN1 30 11 84 PAG 15477 COL 01. Inteiro teor
30/11/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, PELO OF 1071/84.
13/12/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM-539/84, DO SF, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO.
19/12/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 7290/84. DOFC 20 11 84 PAG 19129 COL 01.
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