PL 3073/2000
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 11347/2006
Origem: PLS 597/1999
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Senado Federal - José Eduardo Dutra - PT/SE
Apresentação
02/02/2000
Ementa
Dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos e materiais necessários à sua aplicação e à monitoração da glicemia capilar aos portadores de diabetes inscritos em programas de educação para diabéticos.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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25/05/2000 | A CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II. DCD 26 05 00 PAG 27769 COL 01.(DESPACHO INICIAL) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto | 24/03/2003 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 21/02/2005 | 21/02/2005 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/12/2005) | 02/12/2005 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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15/05/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
Ofício n° 164/2009-CN comunica o resultado da apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 06/05/09. MANTIDO O VETO PARCIAL Nº 23/06 APOSTO A ESTE PROJETO (Ata publicada no DCN de 07/05/09). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
25/05/2000 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/05/2000 |
Plenário ( PLEN )
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19/06/2000 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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29/06/2000 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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10/08/2000 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
02/04/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/10/2002 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
20/03/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
21/03/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
31/03/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
02/07/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
22/09/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
21/05/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/12/2004 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
14/12/2004 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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16/12/2004 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
28/12/2004 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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30/12/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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18/02/2005 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
25/02/2005 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
15/06/2005 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
05/07/2005 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
31/08/2005 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
23/11/2005 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
|
24/11/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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30/11/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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01/12/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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07/12/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/12/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/04/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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18/04/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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03/05/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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17/05/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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24/05/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/05/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/05/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/06/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/06/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/06/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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14/06/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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20/06/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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21/06/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/07/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/09/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/11/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/05/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Sessões e Reuniões
- 20/06/2006 - 15h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 17/05/2006 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 16/05/2006 - 15h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária