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PL 1328/1975
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Odacir Klein - MDB/RS

Apresentação
16/10/1975

Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 42 DA LEI Nº 5.764, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1971, QUE 'DEFINE A POLITICA NACIONAL DE COOPERATIVISMO, INSTITUI O REGIME JURIDICO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.

Dados Complementares:
PARA RETIRAR A POSSIBILIDADE DO VOTO POR MANDATARIO NAS ASSEMBLEIAS GERAIS DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS. _ EMENTA DA LEI: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 42 DA LEI Nº 5.764, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1971.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
30/03/1982 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 6981, DE 30 03 82. DOFC 31 03 82 PAG 5513 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/10/1975

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ODACIR KLEIN. DCN1 17 10 75 PAG 8919 COL 01. Inteiro teor
24/10/1975

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AS CCJ E CEIC.
24/10/1975

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 25 10 75 PAG 9356 COL 03. Inteiro teor
03/11/1975

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP ERASMO MARTINS PEDRO. DCN1 08 11 75 PAG 10220 COL 03. Inteiro teor
18/11/1975

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 29 11 75, PAG 11255, COL 03. Inteiro teor
18/03/1976

CEIC ( CEIC )

  • RELATOR DEP SANTILLI SOBRINHO. DCN1 20 03 76 PAG 1195 COL 02. Inteiro teor
01/04/1976

CEIC ( CEIC )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR.
  • VISTA AO DEP AUGUSTO TREIN. DCN1 10 04 76 PAG 2393 COL 01. Inteiro teor
12/05/1976

CEIC ( CEIC )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP AUGUSTO TREIN, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.
  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, COM ADOÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO DEP AUGUSTO TREIN. DCN1 22 05 76 PAG 4216 COL 01. Inteiro teor
13/05/1976

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ E CEIC. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1328-A/75. DCN1 14 05 76 PAG 3658 COL 01. Inteiro teor
22/05/1978

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP JORGE ARBAGE, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES. DCN1 23 05 78 PAG 4025 COL 01. Inteiro teor
21/08/1978

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP JORGE ARBAGE, DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO POR 05 SESSÕES. DCN1 22 08 78 PAG 7001 COL 02. Inteiro teor
20/04/1979

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP ODACIR KLEIN E HUGO NAPOLEÃO.
  • REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CEIC.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
20/04/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 21 04 79 PAG 2531 COL 02. Inteiro teor
24/04/1979

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP DJALMA BESSA. DCN1 12 05 79 PAG 3790 COL 02. Inteiro teor
24/04/1979

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
24/04/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 1328-B/75. DCN1 25 04 79 PAG 2715 COL 01. Inteiro teor
27/04/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 138, DE 27 04 79. DCN1 06 06 79 PAG 5238 COL 02. Inteiro teor
12/11/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ E CEIC (TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).
23/11/1979

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SF. PL. 1328-C/75. DCN1 24 11 79 PAG 13705 COL 01. Inteiro teor
27/11/1979

CEIC ( CEIC )

  • RELATOR DEP SANTILLI SOBRINHO (SUBSTITUTIVO DO SENADO). DCN1 01 12 79 PAG 14305 COL 01. Inteiro teor
04/12/1979

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP NILSON GIBSON (SUBSTITUTIVO DO SENADO). DCN1 08 03 80 PAG 0366 COL 01. Inteiro teor
09/04/1980

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 24 05 80 PAG 4336 COL 02. Inteiro teor
21/05/1980

CEIC ( CEIC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 31 05 80 PAG 4899 COL 01. Inteiro teor
13/06/1980

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CEIC, AO SUBSTITUTIVO DO SF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1328-D/75. DCN1 14 06 80 PAG 5561 COL 01. Inteiro teor
01/04/1981

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP BONIFACIO DE ANDRADA, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES. DCN1 02 04 81 PAG 1517 COL 02. Inteiro teor
27/08/1981

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP ALVARO VALLE, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO POR 05 SESSÕES. DCN1 28 08 81 PAG 8569 COL 01. REP. DCN1 17 09 81 PAG 9767 COL 01 (ERRATA). Inteiro teor
10/03/1982

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
  • APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL.
10/03/1982

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 11 03 82 PAG 0713 COL 02. Inteiro teor
22/03/1982

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP JOÃO ALVES. DCN1 03 04 82 PAG 1794 COL 01. Inteiro teor
22/03/1982

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
22/03/1982

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A SANÇÃO. PL. 1328-E/75. DCN1 23 03 82 PAG 1242 COL 01. Inteiro teor
25/03/1982

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA A SANÇÃO, PELA MENSAGEM 04/82. DCN1 03 04 82 PAG 1786 COL 01. Inteiro teor
  • AO SENADO FEDERAL, PELO OF 080/82, COMUNICANDO A REMESSA A SANÇÃO. DCN1 03 04 82 PAG 1786 COL 01. Inteiro teor
30/03/1982

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 6981, DE 30 03 82. DOFC 31 03 82 PAG 5513 COL 01.
31/03/1982

Mesa Diretora ( MESA )

  • PELO AV 105-SUPAR/82, DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHA A MENSAGEM 101/82, RESTITUINDO AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 02 04 82 PAG 1748 COL 02. Inteiro teor
  • AO SENADO FEDERAL, PELO OF 089/82, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 03 04 82 PAG 1786 COL 01. Inteiro teor
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