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PL 1298/1988 TST
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 7722/1989


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Tribunal Superior do Trabalho

Apresentação
28/11/1988

Ementa
DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS MINISTROS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO E JUIZES DO TRABALHO.

Dados Complementares:
FIXANDO O VENCIMENTO BASICO DO MINISTRO DO TST EM CZ 812.067,00, ASSEGURANDO CUMPRIMENTO DO ARTIGO 96, INCISO II, ALINEA B E ARTIGO 40, PARAGRAFO QUARTO DA Constituição Federal de 1988). NOVA EMENTA: DISPÕE SOBRE AS REMUNERAÇÕES DOS MINISTROS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO E JUIZES DO TRABALHO.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
06/01/1989 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 7722/89. DOFC 09 01 89 PAG 0483 COL 01. VETADO PARCIALMENTE - ART: TERCEIRO. MENSAGEM 040/89-CN E MENSAGEM 015/89-PE. RAZÕES DO VETO - DOFC 09 01 89 PAG 0487 COL 02. RAZÕES DO VETO - DCN1 05 04 89 PAG 0906 COL 02. MANTIDO O VETO EM 06 06 89. DCN1 07 06 89 PAG 1712 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/11/1988

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 29 11 88 PAG 4275 COL 01. REP: DCN1 08 12 88 PAG 4728 COL 03. Inteiro teor
05/12/1988

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CSP E CF.
07/12/1988

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. DESIGNAÇÃO DO DEP LUIZ HENRIQUE PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO AS COMISSÕES, QUE, NOS TERMOS DO ARTIGO 193, PARAGRAFO PRIMEIRO DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITA O PRAZO DE ATE 48 HORAS PARA PROFERIR O SEU PARECER. DCN1 08 12 88 PAG 4824 COL 01.
06/12/1988

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP IBSEN PINHEIRO, LIDER DO PMDB; NELTON FRIEDRICH, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSDB; SOLON BORGES DOS REIS, NA QUALIDADE DE LIDER DO PTB; JOSE GENOINO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PT; JOSE CARLOS SABOIA, LIDER DO PSB; INOCENCIO DE OLIVEIRA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PFL; VIVALDO BARBOSA, LIDER DO PDT; ROBERTO BALESTRA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDC; E ALDO ARANTES, LIDER DO PC DO B, DE URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCN1 07 12 88 PAG 4665 COL 01. Inteiro teor
12/12/1988

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. DESIGNAÇÃO DO DEP LUIZ HENRIQUE PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO AS COMISSÕES, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, COM EMENDA. OBS: A EMENDA DEIXOU DE SER PUBLICADA EM RAZÃO DE, POR ACORDO DE LIDERANÇAS, TEREM SIDO DISTRIBUIDAS COPIAS DE SEU TEOR EM PLENARIO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DA EMENDA OFERECIDA PELO RELATOR. APROVAÇÃO DO PROJETO.
12/12/1988

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 13 12 88 PAG 5144 COL 02. Inteiro teor
12/12/1988

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP LUIZ HENRIQUE.
12/12/1988

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 1298-A/88. DCN1 13 12 88 PAG 5145 COL 01. Inteiro teor
13/12/1988

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, PELO OF 144/88.
06/01/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • AV 15/89-SAP, DO GABINETE CIVIL DA PR, COMUNICANDO VETO PARCIAL A ESTE PROJETO. DCN1 10 03 89 PAG 0898 COL 03. Inteiro teor
  • TRANSFORMADO NA LEI 7722/89. DOFC 09 01 89 PAG 0483 COL 01. VETADO PARCIALMENTE - ART: TERCEIRO. MENSAGEM 040/89-CN E MENSAGEM 015/89-PE. RAZÕES DO VETO - DOFC 09 01 89 PAG 0487 COL 02. RAZÕES DO VETO - DCN1 05 04 89 PAG 0906 COL 02. MANTIDO O VETO EM 06 06 89. DCN1 07 06 89 PAG 1712 COL 01.
04/04/1989

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA DA MENSAGEM 04/89-CN. DCN1 05 04 89 PAG 0906 COL 02.
04/04/1989

CPMI ( CPMI )

  • DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO MISTA INCUMBIDA DE RELATAR O VETO PARCIAL APOSTO A ESTE PROJETO. SENADORES: CID SABOIA DE CARVALHO, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO E CHAGAS RODRIGUES; DEPUTADOS: JOSE COSTA, NELTON FRIEDRICH E OSVALDO MACEDO. PRAZOS - ATE 24 04 89, PARA APRESENTAÇÃO DO RELATORIO E ATE 04 05 89, NO CONGRESSO NACIONAL. DCN1 05 04 89 PAG 0914 COL 01.
12/04/1989

CPMI ( CPMI )

  • PRESIDENTE - SEN CHAGAS RODRIGUES, VICE-PRESIDENTE - CID SABOIA DE CARVALHO E RELATOR - DEP NELTON FRIEDRICH.
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