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PL 1292/1968
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 5471/1968

Origem: MSC 261/1968


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
14/05/1968

Ementa
DISPÕE SOBRE A EXPORTAÇÃO DE LIVROS ANTIGOS E CONJUNTOS BIBLIOGRAFICOS BRASILEIROS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
09/07/1968 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 5471/68. DOFC 10 07 68.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/05/1968

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DC1S 15 05 68 PAG 0002 COL 02. Inteiro teor
15/05/1968

Mesa Diretora ( MESA )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS DE: 15 A 17/05/68.
    APRESENTAÇÃO DE UMA EMENDA DE PLENÁRIO PELO DEP FEU ROSA.
21/05/1968

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP NELSON CARNEIRO.
    DCN1 29 05 68 PAG 2900 COL 01. Inteiro teor
22/05/1968

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • RELATOR DAYL DE ALMEIDA E RELATOR SUBSTITUTO DEP ANIZ BADRA.
    DCN1 31 05 68 PAG 2986 COL 01.
    OBS.: HOUVE ERRO NO Nº DO PL Inteiro teor
29/05/1968

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR FAVORÁVEL AO PROJETO E CONTRÁRIO À EMENDA DE PLENÁRIO.
    DCN1 18 06 68 PAG 3508 COL 03. Inteiro teor
31/05/1968

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DO PROJETO E CONTRÁRIO À EMENDA DE PLENÁRIO; E DA CEC, FAVORÁVEL AO PROJETO E CONTRÁRIO À EMENDA DE PLENÁRIO.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1292-A/68.
    DCN1 01 06 68 PAG 3010 COL 02. Inteiro teor
06/06/1968

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO ÚNICA.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    ADIADA A VOTAÇÃO.
    DC1S 07 06 68 PAG 20 COL 01 Inteiro teor
11/06/1968

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA.
    REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENÁRIO COM PARECERES CONTRÁRIOS.
    APROVAÇÃO DO PROJETO.
    DESPACHO À REDAÇÃO FINAL.
    DCN1 12 06 68 PAG 3364 COL 01. Inteiro teor
12/06/1968

Conselho da República ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR.
    DCN1 28 06 68 PAG 3771 COL 02. Inteiro teor
12/06/1968

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    DESPACHO AO SENADO FEDERAL.
    DCN1 13 06 68 PAG 3423 COL 01. Inteiro teor
14/06/1968

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SENADO FEDERAL ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 2644/68.
02/07/1968

CeDI ( CEDI )

  • OFÍCIO 1244/68 DO SENADO FEDERAL COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O ENVIO À SANÇAO.
09/07/1968

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 5471/68. DOFC 10 07 68.
18/07/1968

Mesa Diretora ( MESA )

  • OFÍCIO Nº 1432/68 DO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.
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