| 15/12/1995 |
Mesa Diretora ( MESA )
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DESPACHO A CCTCI, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
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| 12/01/1996 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCD 12 01 96 PAG 0648 COL 01.
Inteiro teor
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RELATOR DEP AROLDE DE OLIVEIRA.
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| 13/01/1996 |
Plenário ( PLEN )
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LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 13 01 96 PAG 0671 COL 01. REP: DCD 12 01 96 PAG 0566 COL 01.
Inteiro teor
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| 22/01/1996 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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APRESENTAÇÃO DE 44 EMENDAS, ASSIM DISTRIBUIDAS: 01 A 09, PELO DEP PAULO CORDEIRO; 10 A 12, PELO DEP NELSON MARCHEZAN; 13, PELA DEP ALZIRA EWERTON; 14 A 17, PELO DEP ROBERTO CAMPOS; 18 A 20, PELO DEP HELIO ROSAS; 21, PELO DEP PAULO CORDEIRO; 22 A 28, PELO DEP LUIZ MOREIRA; 29, PELO DEP MIRO TEIXEIRA; 30 E 31, PELO DEP ROMEL ANIZIO JORGE; 32 A 36, PELO DEP PAULO HESLANDER; 37 A 42, PELO DEP PAULO BORNHAUSEN; 43 E 44, PELO DEP AGNELO QUEIROZ.
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| 30/01/1996 |
Mesa Diretora ( MESA )
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DEFERIDO OF 3-EXT/96, DA CTASP, SOLICITANDO RECONSIDERAÇÃO DO DESPACHO INICIAL DESTE PROJETO, PARA INCLUIR A CTASP, QUE DEVERA SER OUVIDA, NO MERITO, ANTES DA CFT.
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| 31/01/1996 |
Mesa Diretora ( MESA )
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DESPACHO A CCTCI, CTASP, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). (NOVO DESPACHO).
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| 31/01/1996 |
Plenário ( PLEN )
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LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
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| 27/03/1996 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AROLDE DE OLIVEIRA, COM SUBSTITUTIVO; PELA APROVAÇÃO PARCIAL DAS EMENDAS DE 01 A 09 E 21, DO DEP PAULO CORDEIRO; DE 14, 15, 16 E 17 DO DEP ROBERTO CAMPOS; EMENDAS 18, 19 E 20 DO DEP HELIO ROSAS; EMENDAS DE 22 A 28 DO DEP LUIZ MOREIRA; EMENDAS DE 37 A 42 DO DEP PAULO PAULO BORNHAUSEN; EMENDA 13 DA DEP ALZIRA EWERTON E CONTRARIO AS EMENDAS 10 A 12 DO DEP NELSON MARCHEZAN; EMENDA 29 DO DEP MIRO TEIXEIRA; EMENDAS 30 E 31 DO DEP ROMEL ANISIO; EMENDAS 32 A 36 DO DEP PAULO HESLANDER E EMENDAS 43 E 44 DO DEP AGNELO QUEIROZ. DCD 16 05 96 PAG 0006 COL 01.
Inteiro teor
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| 09/04/1996 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES. DCD 04 04 96 PAG 8882 COL 02.
Inteiro teor
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| 18/04/1996 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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APRESENTAÇÃO DE 85 (OITENTA E CINCO) EMENDAS, ASSSIM DISTRIBUIDAS: EMENDAS 01 E 02 PELO DEP LUIZ MOREIRA; EMENDAS DE 03 A 13 PELO DEP RENATO JOHNSSON; EMENDAS 14 E 15 PELO DEP HELIO ROSAS; EMENDAS DE 16 A 23 PELO DEP MARCELO BARBIERI; EMENDAS 25 E 25 PELO DEP CASSIO CUNHA LIMA; EMENDAS 26 E 27 PELO DEP SALBADOR ZIMBALDI; EMENAS DE 28 A 30 PELO DEP JOSE DE ABREU; EMENDAS DE 31 A 37 PELO DEP PAULO CORDEIRO; EMENDA 38 PELO DEP RENATO JOHNSSON; EMENDA 39 PELO DEP EURIPEDES MIRANDA; EMENDA 40 PELO DEP NEY LOPES; EMENDAS DE 41 A 50 PELO DEP EDINHO ARAUJO; EMENDAS DE 51 A 54 PELO DEP INACIO ARRUDA; EMENDAS DE 55 A 65 PELO DEP ROBERTO CAMPOS; EMENDAS 66 A 69 PELO DEP JAQUES WAGNER; EMENDA 70 PELO DEP PAULO HESLANDER; EMENDA 71 PELO DEP CUNHA BUENO; EMENDA 72 PELO DEP MARCELO BARBIERI; EMENDAS 73 E 74 PELO DEP INACIO ARRUDA; EMENDA 75 PELO DEP NEY LOPES; EMENDAS 76 A 80 PELO DEP RICARDO IZAR; EMENDA 81 PELO DEP DOMINGOS LEONELLI; EMENDAS DE 82 A 85 PELO DEP NEY LOPES.
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| 29/04/1996 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AROLDE DE OLIVEIRA, COM SUBSTITUTIVO; PELA APROVAÇÃO PARCIAL DAS EMENDAS 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08 09 E 21 DO DEP PAULO CORDEIRO; EMENDA 14, 15, 16 E 17 DO DEP ROBERTO CAMPOS; EMENDA 18, 19 E 20 DO DEP HELIO ROSAS; 22, 23, 24, 25, 26, 27 E 28 DO DEP LUIZ MOREIRA; EMENDA 37, 38, 39, 40, 41 E 42 DO DEP PAULO BORNHAUSEN; EMENDA 13 DA DEP ALZIRA EWERTON, E CONTRARIO AS EMENDAS 10, 11 E 12 DO DEP NELSON MARCHEZAN; EMENDA 29 DO DEP MIRO TEIXEIRA; EMENDA 30 E 31 DO DEP ROMEL ANISIO; EMENDA 32, 33, 34, 35 E 36 DO DEP PAULO HESLANDER; EMENDA 43 E 44 DO DEP AGNELO QUEIROZ, E FAVORAVEL AS EMENDAS APRESENTADAS AO SUBSTITUTIVO; EMENDA 10 DO DEP RENATO JONHSON; EMENDA 14 DO DEP HELIO ROSAS; EMENDAS 26 E 27 DO DEP SALVADOR ZIMBALDI; EMENDA 37 DO DEP PAULO CORDEIRO; EMENDA 42 E 49 DO DEP EDINHO ARAUJO; EMENDA 77 DO DEP RICARDO IZAR. E CONTRARIO AS EMENDAS 01 E 02 DO DEP LUIZ MOREIRA; EMENDAS 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 11, 12, 13 E 38 DO DEP RENATO JONHSON: EMENDA 15 DO DEP HELIO ROSAS; 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23 E 72 DO DEP MARCELO BARBIERI; 24 E 25 DO DEP CASSIO CUNHA LIMA; EMENDA 28, 29 E 30 DO DEP JOSE DE ABREU; EMENDA 31, 32, 33, 34, 35 E 36 DO DEP PAULO CORDEIRO: EMENDA 39 DO DEP EURIPEDES MIRANDA; EMENDAS 40, 75, 82, 83, 84 E E 85 DO DEP NEY LOPES; EMENDAS 41, 43, 44, 45, 46, 47, 48 E 50 DO DEP EDINHO ARAUJO; EMENDAS 51, 52, 53, 54, 73, E 74 DO DEP INACIO ARRUDA; EMENDAS 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64 E 65 DO DEP ROBERTO CAMPOS; EMENDAS 66, 67, 68 E 69 DO DEP JAQUES WAGNER; EMENDA 70 DO DEP PAULO HESLANDER; EMENDA 71 DO DEP CUNHA BUENO; EMENDA 76, 78, 79 E 80 DO DEP RICARDO IZAR; EMENDA 81 DO DEP DOMINGOS LEONELLI.
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| 07/05/1996 |
Plenário ( PLEN )
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14:00 Sessão - Deliberativa
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APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP BENITO GAMA, LIDER DO GOVERNO, INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO BLOCO PFL/PTB, MICHEL TEMER, LIDER DO BLOCO PMDB/PSD/PSL/PMN/PSC, ODELMO LEÃO, LIDER DO BLOCO PPB/PL E JOSE ANIBAL, LIDER DO PSDB, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO: SIM-296; NÃO-106; ABST-03; TOTAL-405. DCD 08 05 96 PAG 12810 COL 02.
Inteiro teor
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| 07/05/1996 |
Plenário ( PLEN )
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LEITURA E PUBLICAÇÃO, PENDENTE DE PARECERES DA CCTCI, CFT E CCJR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1287-A/95. DCD 30 04 96 PAG 11875 COL 02. REP: DCD 04 05 96 PAG 12416 COL 01.
Inteiro teor
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| 08/05/1996 |
Plenário ( PLEN )
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DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP AROLDE DE OLIVEIRA, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCTCI, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP ARNALDO MADEIRA, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CFT, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP ARY KARA, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM ADOÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CCTCI. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP JOSE CARLOS ALELUIA, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CTASP, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO, COM ADOÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CCTCI. QUESTÃO DE ORDEM DO DEP DOMINGOS LEONELLI, SOBRE A DISTRIBUIÇÃO EM PLENARIO DO PARECER DO RELATOR DA CCTCI. RETIRADO DE PAUTA, DE OFICIO, PARA PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DOS RELATORES. DCD 09 05 96 PAG 13012 COL 01.
Inteiro teor
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LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCTCI, CTASP, CFT E CCJR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1287-B/95. DCD 09 05 96 PAG 12866 COL 01.
Inteiro teor
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| 09/05/1996 |
Plenário ( PLEN )
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DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP SERGIO MIRANDA, JOSE CARLOS ALELUIA, INACIO ARRUDA, PAULO CORDEIRO, MILTON TEMER, THEODORICO FERRAÇO, JOSE GENOINO, MARCELO BARBIERI, SILVIO ABREU, FERNANDO GABEIRA, ALDO REBELO E ALEXANDRE CARDOSO. QUESTÃO DE ORDEM DO DEP ALEXANDRE CARDOSO, QUESTIONANDO SOBRE APROVAÇÃO DE REQUERIMENTOS DE URGENCIA VOTADO ANTERIORMENTE PARA OUTRAS PROPOSIÇÕES E NÃO CONSTANTES DA PAUTA. RESPONDIDA PELO PRESIDENTE. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APRESENTAÇÃO DE 09 EMENDAS, ASSIM DISTRIBUIDAS: EMENDAS 01, 02, 03 E 05, PELO DEP INACIO ARRUDA; EMENDA 04, PELO MIGUEL ROSSETTO; EMENDA 06, PELO DEP PAULO HESLANDER; EMENDA 07, PELO DEP INOCENCIO OLIVEIRA E EMENDAS 08 E 09, PELO DEP BENITO GAMA. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP AYRTON XEREZ, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSDB E OUTROS, SOLICTIANDO O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO POR 02 SESSÕES. DCD 10 05 96 PAG 13141 COL 01.
Inteiro teor
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| 09/05/1996 |
Mesa Diretora ( MESA )
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DESPACHO A CCTCI, CTASP, CFT E CCJR. (EMENDAS DE PLENARIO).
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| 13/05/1996 |
Plenário ( PLEN )
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LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCTCI, CTASP, CFT E CCJR AO PROJETO, PENDENTE DE PARECERES DA CCTCI, CTASP, CFT E CCJR AS EMENDAS DE PLENARIO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1287-C/95. DCD 11 05 96 PAG 13266 COL 01.
Inteiro teor
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| 14/05/1996 |
Plenário ( PLEN )
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14:00 Sessão - Deliberativa
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VOTAÇÃO EM TURNO UNICO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP AROLDE DE OLIVEIRA, PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO EM SUBSTITUIÇÃO A CCTCI, QUE CONCLUI PELA REJEIÇÃO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP JOSE CARLOS ALELUIA, PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO EM SUBSTITUIÇÃO A CTASP, QUE CONCLUI PELA REJEIÇÃO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP ARNALDO MADEIRA, PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO EM SUBSTITUIÇÃO A CFT, QUE CONCLUI PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP ARY KARA, PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP INACIO ARRUDA, JOSE CARLOS ALELUIA, JAQUES WAGNER, PAULO CORDEIRO E AROLDE DE OLIVEIRA. APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CCTCI, RESSALVADOS OS DESTAQUES. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO, SOLICITADA PELO DEP HUMBERTO COSTA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PT E OUTROS: SIM-315; NÃO-101; ABST-07; TOTAL-423. APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO. PREJUDICADO O PROJETO INICIAL E AS EMENDAS DA CCTCI, RESSALVADOS OS DESTAQUES. REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE PLENARIO, RESSALVADOS OS DESTAQUES. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE PREFERENCIA DO DEP BENITO GAMA, LIDER DO GOVERNO E OUTROS, SOLICITANDO A VOTAÇÃO EM PRIMEIRO LUGAR DAS EMENDAS 18 DA CCTCI; 08 DE PLANARIO E A AGLUTINATIVA DO DEP BENITO GAMA E OUTROS. APROVAÇÃO DAS EMENDAS 72 DA CCTCI E 09 DE PLENARIO, TRANSFORMADAS NA EMENDA AGLUTINATIVA 01, RESSALVADOS OS DESTAQUES. APROVAÇÃO DA EMENDA 08 DE PLENARIO, OBJETO DE DVS DO DEP BENITO GAMA. APROVAÇÃO DA EMENDA 18 DA CCTCI, OBJETO DE DVS DO DEP BENITO GAMA. MANUTENÇÃO DA EXPRESSÃO 'NOS TRES ANOS SEGUINTES A PUBLICAÇÃO DESTA LEI', CONSTANTE DA REDAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 11 DADA PELA EMENDA AGLUTINATIVA 01 AO PROJETO, OBJETO DE DVS DO DEP HELIO ROSAS. REJEIÇÃO DA EMENDA 31 DA CCTCI, OBJETO DE DVS DO DEP PAULO CORDEIRO. REJEIÇÃO DA EMENDA 07 DE PLENARIO, OBJETO DE DVS DO DEP LUIZ MOREIRA. CONTINUA...
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| 14/05/1996 |
Plenário ( PLEN )
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CONTINUAÇÃO ... REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP PEDRINHO ABRÃO, DE DESTAQUE SUPRESSIVO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO SEGUNDO E, POR VIA DE CONSEQUENCIA, TAMBEM DO ARTIGO SETIMO, CONSTANTE DO SUBSTITUTIVO AO PROJETO. REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP PAULO CORDEIRO, DE DESTAQUE PARA A VOTAÇÃO EM SEPARADO DA EMENDA MODIFICATIVA 34 DA CCTCI. MANUTENÇÃO DO ARTIGO QUARTO DO SUBSTITUTIVO AO PROJETO, OBJETO DE DVS DO DEP LUCIANO ZICA. REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP PEDRINHO ABRÃO, DE DESTAQUE SUPRESSIVO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO QUARTO E ARTIGO QUINTO, CONSTANTE DO SUBSTITUTIVO DA CCTCI. REJEIÇÃO DA EMENDA 17 DA CCTCI, OBJETO DE DVS DO DEP MARCELO BARBIERI. MANUTENÇÃO DO DISPOSITIVO DO ARTIGO QUINTO DO SUBSTITUTIVO AO PROJETO, OBJETO DE DVS DO DEP LUCIANO ZICA. MANUTENÇÃO DO ARTIGO SEXTO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CCTCI, OBJETO DE DVS DO DEP JAQUES WAGNER. REJEIÇÃO DA EMENDA 02 DE PLENARIO, OBJETO DE DVS DO DEP SERGIO MIRANDA. REJEIÇÃO DA EMENDA 69 DA CCTCI, OBJETO DE DVS DO DEP JAQUES WAGNER. REJEIÇÃO DA EMENDA 01 DE PLENARIO, OBJETO DE DVS DO DEP SERGIO MIRANDA. REJEIÇÃO DA EMENDA 39 DA CCTCI, OBJETO DE DVS DO DEP MATHEUS SCHMIDT. REJEIÇÃO DA EMENDA 05 DE PLENARIO, OBJETO DE DVS DO DEP SERGIO MIRANDA. PREJUDICADOS E RETIRADOS OS DEMAIS DESTAQUES. APROVAÇÃO DA EMENDA DE REDAÇÃO, OFERECIDA PELO DEP INOCENCIO OLIVEIRA. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECDIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, CONTRA O VOTO DO PC DO B.
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| 14/05/1996 |
Mesa Diretora ( MESA )
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DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL 1287-D/95.
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| 15/05/1996 |
Mesa Diretora ( MESA )
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REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/075/96.
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| 18/07/1996 |
Mesa Diretora ( MESA )
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OF 1112/96-SF, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO.
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| 19/07/1996 |
Mesa Diretora ( MESA )
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TRANSFORMADO NA LEI 9295/96. DOFC 20 07 96 PAG 13477 COL 01. VETADO PARCIALMENTE (MSC 688/96-PE E MSG 407/96-CN). RAZÕES DO VETO: DOFC 20 07 96 PAG 13480 COL 02. MANTIDO O VETO EM 15 09 99.
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| 11/09/1996 |
Plenário ( PLEN )
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LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MENSAGEM 407/96-CN. DCN 12 09 96 PAG 10664 COL 01.
Inteiro teor
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DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO RELATORIO: SENADORES: OSMAR DIAS, ADEMIR ANDRADE E NEY SUASSUNA. DEPUTADOS: AROLDE OLIVEIRA, JOSE CARLOS ALELUIA E GERSON PERES. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO RELATORIO: 01 10 96. PRAZO PARA TRAMITAÇÃO DO VETO NO CONGRESSO: 11 10 96. DCN 12 09 96 PAG 10668 COL 02.
Inteiro teor
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| 26/11/1996 |
CPMI ( CPMI )
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ENCAMINHADO A SSCLC, FINDO O PRAZO NA COMISSÃO MISTA, SEM APRESENTAÇAO DO RELATORIO.
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| 15/09/1999 |
CONGRESSO NACIONAL ( CN )
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DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. VOTAÇÃO EM GLOBO, DO VETO PARCIAL, APOSTO A ESTE PROJETO, COM PROCESSO DE CEDULA UNICA. ARTIGO 13, 'CAPUT': SIM-351; NÃO-39; ABS-03; NUL-0; TOTAL-393: MANUTENÇÃO DO VETO. DCN 16 09 99 PAG 13303 COL 01.
Inteiro teor
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