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PL 1287/1973
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Antônio Bresolin - MDB/RS

Apresentação
16/05/1973

Ementa
INSTITUI A DATA DE 3 DE MAIO COMO O DIA DO LEGISLADOR. EMENTA DA LEI: INSTITUI A DATA DE 3 DE MAIO COMO O DIA DO PARLAMENTO.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
27/07/1975 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 6230/75, PROMULGADA EM 27 07 75. DOFC 28 07 75 PAG 9329 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/05/1973

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ANTONIO BRESOLIN. DCN1 17 05 73 PAG 1519 COL 03.
26/10/1973

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 27 10 73 PAG 7968 COL 03. Inteiro teor
26/10/1973

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A MESA.
22/11/1973

Mesa Diretora ( MESA )

  • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP JOSE CARLOS FONSECA, FAVORAVEL COM SUBSTITUTIVO. DCN1 04 12 73 PAG 10053 COL 01. Inteiro teor
23/11/1973

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA MESA. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1287-A/73. DCN1 24 11 73 PAG 9334 COL 03. Inteiro teor
26/11/1973

Plenário ( PLEN )

  • PRIMEIRA DISCUSSÃO.
  • DISCUSSÃO PELO DEP DANIEL FARACO.
  • ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO.
  • ADIAMENTO DA VOTAÇÃO POR FALTA DE "QUORUM". DCN1 27 11 73 PAG 9502 COL 03. Inteiro teor
27/11/1973

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
  • REQUERIMENTO DE DESTAQUE PARA A VOTAÇÃO DO ARTIGO. SEGUNDO DO SUBSTITUTIVO DA MESA.
  • VOTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA MESA, RESSALVADO O DESTAQUE: APROVADO.
  • VOTAÇÃO DO SEGUNDO ARTIGO DO SUBSTITUTIVO DESTACADO. REJEITADO.
  • APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP PETRONIO FIGUEIREDO DE DISPENSA DE INTERSTICIO PARA A IMEDIATA DISCUSSÃO DO PROJETO.
27/11/1973

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A SEGUNDA DISCUSSÃO. PRONTO PARA A ORDEM DOA DIA. PL. 1287-B/73. DCN1 28 11 73 PAG 9527 COL 03. Inteiro teor
27/11/1973

Plenário ( PLEN )

  • SEGUNDA DISCUSSÃO.
  • ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO.
  • OFERECIMENTO DE EMENDA PELO DEP DANIEL FARACO.
27/11/1973

Mesa Diretora ( MESA )

29/11/1973

Mesa Diretora ( MESA )

  • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP JOSE CARLOS FONSECA, FAVORAVEL A EMENDA DE PLENARIO. DCN1 05 12 73 PAG 10174 COL 01. Inteiro teor
29/11/1973

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA MESA A EMENDA DE PLENARIO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1287-C/73.
    DCN1 30 11 73 PAG 9695 COL 03.
    DCN1 06 04 74 PAG 1468 COL 01 (ERRATA). Inteiro teor
03/12/1973

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA DA EMENDA DE PLENARIO.
  • APROVAÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO
  • PREJUDICADO O PROJETO.
03/12/1973

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CR. DCN1 04 12 73 PAG 9970 COL 01 E PAG 9982 COL 03. Inteiro teor
04/12/1973

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA RF NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP ANTONIO BRESOLIN. DCN1 03 04 74 PAG 1320 COL 02. Inteiro teor
04/12/1973

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
04/12/1973

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 1287-D/73. DCN1 05 12 73 PAG 10126 COL 02. Inteiro teor
  • AO SF PELO OF 372, DE 04 12 73.
28/04/1975

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A MESA.
28/04/1975

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DA EMENDA DO SENADO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 1287-E/73. DCN1 29 04 75 PAG 2001 COL 02. Inteiro teor
11/06/1975

Mesa Diretora ( MESA )

  • APROVAÇÃO DO PARECER DO TERCEIRO SECRETARIO, DEP PINHEIRO MACHADO, FAVORAVEL A EMENDA DO SENADO. DCN1 24 06 75 PAG 4681 COL 02. Inteiro teor
13/06/1975

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA MESA. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1287-F/73. DCN1 14 06 75 PAG 4194 COL 03. Inteiro teor
25/06/1975

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • DISCUSSÃO PELO DEP CELIO MARQUES FERNANDES.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEPS JOÃO MENEZES, SIQUEIRA CAMPOS, BLOTA JUNIOR E PEIXOTO FILHO.
  • REJEIÇÃO DA EMENDA DO SENADO.
25/06/1975

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO DO PROJETO A SANÇÃO. DCN1 26 06 75 PAG 4823 COL 03. Inteiro teor
03/07/1975

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA A SANÇÃO, PELA MENSAGEM 06, DE 30 06 75.
  • OFICIO 345, DE 30 06 75, COMUNICA AO SENADO A REMESSA DO PROJETO A SANÇÃO.
27/07/1975

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 6230/75, PROMULGADA EM 27 07 75. DOFC 28 07 75 PAG 9329 COL 01.
29/07/1975

Mesa Diretora ( MESA )

  • RECEBIDO OFICIO 329, DE 27 07 75, DO SENADO FEDERAL COMUNICANDO PROMULGAÇÃO DA LEI.
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