Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender
  Versões para impressão

PL 1286/1975
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Israel Dias Novaes - MDB/SP

Apresentação
09/10/1975

Ementa
ATRIBUI A TELEBRAS OU SUAS SUBSIDIARIAS A INCUMBENCIA DE ELABORAR AS LISTAS TELEFONICAS.

Dados Complementares:
EMENTA DA LEI - ATRIBUI A EMPRESA EXPLORADORA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE TELECOMUNICAÇÕES A EDIÇÃO DE LISTAS TELEFONICAS).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
03/12/1980 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 6874, DE 03 12 80. DOFC 04 12 80 PAG 24348 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/10/1975

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ISRAEL DIAS-NOVAES DCN1 10 10 75 PAG 8648 COL 03. Inteiro teor
20/10/1975

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AS CCJ, CC E CF.
20/10/1975

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 21 10 75 PAG 9054 COL 03. Inteiro teor
03/11/1975

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP TARCISIO DELGADO. DCN1 08 11 75, PAG 10221, COL 01. Inteiro teor
18/11/1975

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DC1S 05 12 75 PAG 211 COL 01. Inteiro teor
15/03/1976

CC ( CC )

08/04/1976

CC ( CC )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR.
  • VISTA AO DEP NORBERTO SCHMIDT. DCN1 11 05 76 PAG 3464 COL 02. Inteiro teor
26/05/1976

CC ( CC )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP NORBERTO SCHMIDT, QUE PEDIRA VISTA, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.
  • PARECER DO RELATOR, FAVORAVEL, COM ADOÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO DEP NORBERTO SCHMIDT. DCN1 05 06 76 PAG 4940 COL 01. Inteiro teor
16/06/1976

CC ( CC )

  • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, COM SUBSTITUTIVO, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS MARIO MONDINO, VIEIRA DA SILVA, MAGNO BACELAR E, EM SEPARADO DO DEP NORBERTO SCHMIDT. DCN1 01 07 76 PAG 6343 COL 02. Inteiro teor
24/06/1976

CF ( CF )

  • RELATOR DEP PEDRO FARIA. DCN1 01 07 76 PAG 6351 COL 02. Inteiro teor
22/03/1977

CF ( CF )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ADRIANO VALENTE. DCN1 16 04 77 PAG 1791 COL 01. Inteiro teor
11/05/1977

CF ( CF )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, COM ADOÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CC.
  • VISTA AO DEP PINHEIRO MACHADO. DCN1 17 05 77 PAG 3374 COL 02. Inteiro teor
15/06/1977

CF ( CF )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP PINHEIRO MACHADO
  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, COM ADOÇÃO DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELA CC. DCN1 22 06 77 PAG 5286 COL 02. Inteiro teor
16/06/1977

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CC E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1286-A/75. DCN1 17 06 77 PAG 4966 COL 02. Inteiro teor
09/09/1977

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • DISCUSSÃO PELOS DEP CELIO MARQUES FERNANDES, JOSE ZAVAGLIA, ELOY LENZI E NORBERTO SCHMIDT.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP TARCISIO DELGADO E VASCO NETO.
  • APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CC.
  • PREJUDICADO O PROJETO.
09/09/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 10 09 77 PAG 7988 COL 02. Inteiro teor
12/09/1977

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP ANTONIO BRESOLIN. DCN1 20 09 77 PAG 8553 COL 01. Inteiro teor
12/09/1977

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
12/09/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 1286-B/75. DCN1 13 09 77 PAG 8157 COL 02. Inteiro teor
14/09/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 389, DE 14 09 77. DCN1 25 11 77 PAG 12109 COL 01. Inteiro teor
09/09/1980

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AS CCJ, CC E CF. LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SF. PL. 1286-C/75. DCN1 10 09 80 PAG 10065 COL 01. Inteiro teor
10/09/1980

CF ( CF )

  • RELATOR DEP ATHIE COURY. DCN1 13 09 80 PAG 10480 COL 01. Inteiro teor
11/09/1980

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 13 09 80 PAG 10479 COL 02. Inteiro teor
16/09/1980

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP LAZARO CARVALHO (SUBSTITUTIVO DO SF). DCN1 27 09 80 PAG 11299 COL 01. Inteiro teor
24/09/1980

CC ( CC )

  • RELATOR DEP LUCIO CIONI (SUBSTITUTIVO DO SF). DCN1 08 11 80 PAG 13937 COL 01. Inteiro teor
  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR.
  • VISTA AO DEP ROBERTO GALVANI. DCN1
08/10/1980

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 08 11 80 PAG 13941 COL 01. Inteiro teor
05/11/1980

CC ( CC )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP ROBERTO GALVANI, APRESENTANDO VOTO EM SEPARADO, FAVORAVEL.
  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 22 11 80 PAG 14924 COL 01. Inteiro teor
11/11/1980

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CC E CF, AO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1286-D/75. DCN1 12 11 80 PAG 14044 COL 01. Inteiro teor
25/11/1980

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP DIVALDO SURUAGY, ISRAEL DIAS-NOVAES, WALBER GUIMARÃES, JG DE ARAUJO JORGE, AIRTON SOARES E JORGE CURY, DE PREFERENCIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DESTE PROJETO, ITEM 25, DA ORDEM DO DIA. DCN1 26 11 80 PAG 15084 COL 02. Inteiro teor
  • DISCUSSÃO UNICA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL.
25/11/1980

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 26 11 80 PAG 15084 COL 02. Inteiro teor
26/11/1980

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR, DEP DASO COIMBRA. DCN1 05 12 80 PAG 16217 COL 01. Inteiro teor
26/11/1980

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
26/11/1980

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A SANÇÃO. PL. 1286-E/75. DCN1 27 11 80 PAG 15227 COL 01. Inteiro teor
27/11/1980

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA A SANÇÃO PELA MENSAGEM 18, DE 27 11 80.
  • AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 554, COMUNICANDO A REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO. DCN1 06 12 80 PAG 16246 COL 01. Inteiro teor
03/12/1980

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 6874, DE 03 12 80. DOFC 04 12 80 PAG 24348 COL 01.
  • RECEBIDO AVISO 619-SUPAR, DO GCPR, ENCAMINHANDO MENSAGEM 624, QUE RESTITUI AUTOGRAFO DESTE PROJETO SANCIONADO. DCN1 06 12 80 PAG 16242 COL 01. Inteiro teor
05/12/1980

Mesa Diretora ( MESA )

  • AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 566, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO SANCIONADO. DCN1 06 12 80 PAG 16246 COL 02. Inteiro teor
  Versões para impressão