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PL 1272/1983
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Mozarildo Cavalcanti - PDS/RR

Apresentação
14/06/1983

Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
12/09/1985 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 7364/85. DOFC 13 09 85 PAG 13353 COL 02. VETADO PARCIALMENTE. MENSAGEM 61/85-CN E MENSAGEM 443/85-PE. RAZÕES DO VETO - DCN1 24 09 85 PAG 1785 COL 03. MANTIDO O VETO POR DECURSO DE PRAZO EM 07 11 85. DCN1 09 11 85 PAG 2222 COL 03.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/05/1983

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP MOZARILDO CAVALCANTI. DCN1 01 06 83 PAG 4380 COL 02. Inteiro teor
14/06/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CEC E CF.
14/06/1983

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 15 06 83 PAG 5155 COL 03. Inteiro teor
29/06/1983

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP GORGONIO NETO. DCN1 06 08 83 PAG 6818 COL 01. Inteiro teor
04/08/1983

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP GORGONIO NETO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 13 08 83 PAG 7195 COL 01. Inteiro teor
15/08/1983

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • RELATOR DEP RANDOLFO BITTENCOURT. DCN1 20 08 83 PAG 7672 COL 03. Inteiro teor
13/09/1983

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP RANDOLFO BITTENCOURT.
22/09/1983

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • VISTA AO DEP FRANCISCO DIAS. DCN1 08 10 83 PAG 10643 COL 03. Inteiro teor
26/09/1983

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP FRANCISCO DIAS, SEM SE MANIFESTAR.
19/10/1983

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP RANDOLFO BITTENCOURT. DCN1 05 11 83 PAG 12089 COL 02. Inteiro teor
04/11/1983

CF ( CF )

  • RELATOR DEP JAYME SANTANA. DCN1 19 11 83 PAG 12928 COL 03. Inteiro teor
14/03/1984

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP DJALMA BESSA, LIDER DO PDS, BRANDÃO MONTEIRO, LIDER DO PDT, IRMA PASSONI, LIDER DO PT, CELSO PEÇANHA, LIDER DO PTB, E FREITAS NOBRE, LIDER DO PMDB, DE URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCN1 15 03 84 PAG 0368 COL 01. Inteiro teor
14/03/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CEC. PENDENTE DE PARECER DA CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1272-A/83. DCN1 15 03 84 PAG 0314 COL 02. Inteiro teor
15/03/1984

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. DESIGNAÇÃO DO DEP CELSO PEÇANHA PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CF, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP MOZARILDO CAVALCANTI, PAULO GUERRA E JOÃO BATISTA FAGUNDES. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO.
15/03/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 16 03 84 PAG 0432 COL 01. Inteiro teor
19/03/1984

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP EPITACIO CAFETEIRA.
27/03/1984

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
27/03/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 1272-B/83. DCN1 28 03 84 PAG 1015 COL 03. Inteiro teor
03/04/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, PELO OF 118/84. DCN1 07 04 84 PAG 1619 COL 02. Inteiro teor
27/05/1985

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP MOZARILDO CAVALCANTI. DCN1 28 05 85 PAG 5104 COL 01. Inteiro teor
26/08/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM-411/85, DO SF, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO. DCN1 27 09 85 PAG 10929 COL 01. Inteiro teor
02/09/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM-424/85, DO SF, SOLICITANDO CORREÇÃO NOS AUTOGRAFOS. DCN1 27 09 85 PAG 10929 COL 01. Inteiro teor
12/09/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 7364/85. DOFC 13 09 85 PAG 13353 COL 02. VETADO PARCIALMENTE. MENSAGEM 61/85-CN E MENSAGEM 443/85-PE. RAZÕES DO VETO - DCN1 24 09 85 PAG 1785 COL 03. MANTIDO O VETO POR DECURSO DE PRAZO EM 07 11 85. DCN1 09 11 85 PAG 2222 COL 03.
25/09/1985

CPMI ( CPMI )

  • PRESIDENTE SEN JORGE KALUME, VICE-PRESIDENTE SEN GASTÃO MULLER E RELATOR DEP GORGONIO NETO. DCN1 08 11 85 PAG 2217 COL 03.
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