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PL 1210/1988
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Jalles Fontoura - PFL/GO

Apresentação
01/12/1988

Ementa
DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO PARA PREFEITOS, VICE-PREFEITOS E VEREADORES DOS MUNICIPIOS NOVOS CRIADOS ATE 15 DE JULHO DE 1988, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dados Complementares:
DEFININDO QUE O TERMINO DOS MANDATOS DOS CANDIDATOS ELEITOS COINCIDIRA COM O DOS PREFEITOS, VICE PREFEITOS E VEREADORES DOS DEMAIS MUNICIPIOS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
22/12/1988 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 7710/88. DOFC 23 12 88 PAG 25281 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/11/1988

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JALLES FONTOURA. DCN1 24 11 88 PAG 3952 COL 02. Inteiro teor
25/11/1988

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 26 11 88 PAG 4222 COL 03. Inteiro teor
01/12/1988

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ.
07/12/1988

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP IBSEN PINHEIRO, LIDER DO PMDB; AMARAL NETTO, LIDER DO PDS; VIVALDO BARBOSA, LIDER DO PDT; ADOLFO OLIVEIRA, LIDER DO PL; NELTON FRIEDRICH, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSDB; INOCENCIO OLIVEIRA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PFL; SOLON BORGES DOS REIS, NA QUALIDADE DE LIDER DO PTB; PAULO PAIM, NA QUALIDADE DE LIDER DO PT; E ALDO ARANTES, LIDER DO PC DO B, DE URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCN1 08 12 88 PAG 4812 COL 03. Inteiro teor
13/12/1988

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. DESIGNAÇÃO DO DEP DELIO BRAZ PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO AS COMISSÕES, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO. OBS: O SUBSTITUTIVO DEIXOU DE SER PUBLICADO EM RAZÃO DE, POR ACORDO DE LIDERANÇAS, TEREM SIDO DISTRIBUIDAS COPIAS PARA CONHECIMENTO PREVIO DE SEU TEOR EM PLENARIO. DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP ARNALDO MARTINS E INOCENCIO OLIVEIRA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR. PREJUDICADO O PROJETO.
13/12/1988

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 14 12 88 PAG 5195 COL 01. Inteiro teor
13/12/1988

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP DELIO BRAZ.
13/12/1988

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 1210-A/88. DCN1 14 12 88 PAG 5196 COL 01. Inteiro teor
14/12/1988

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, PELO OF 152/88. DCN1 10 03 89 PAG 0894 COL 03. Inteiro teor
22/12/1988

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 7710/88. DOFC 23 12 88 PAG 25281 COL 02.
27/02/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM 067/89, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 10 03 89 PAG 0892 COL 02. Inteiro teor
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