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PL 1204/1956
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Origem: PLS 16/1953


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Senado Federal - Mozart Lago - PSP/DF

Apresentação
22/04/1956

Ementa
ATUALIZA O INSTITUTO DA ADOÇÃO PRESCRITA NO CODIGO CIVIL.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
08/05/1957 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 3133/57. DOFC 09 05 57.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/04/1956

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 23 04 56 PAG 2502 COL 03. Inteiro teor
23/04/1956

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP JOAQUIM DUVAL.
    DCN1 25 04 56
24/04/1956

CCJ ( CCJ )

  • DESPACHO À CCJ.
    DCN1 25 04 56
04/07/1956

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, COM EMENDAS.
    DCN1 06 07 56
04/07/1956

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OFÍCIO DA CCJ SOLICITANDO A ANEXAÇÃO A ESTE PROJETO DOS PL's 1147/56 e 1158/56.
    DCN1 05 07 56 PAG 5129 COL 04. Inteiro teor
09/07/1956

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DA CCJ, COM EMENDAS.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1204-A/56.
    DCN1 10 07 56 PAG 09 COL 03 SUPLEMENTO. Inteiro teor
18/07/1956

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO ÚNICA.
    APROVAÇÃO DO PROJETO E DAS EMENDAS DA CCJ.
    DESPACHO À REDAÇÃO FINAL.
    DCN1 19 07 56 PAG 5843 COL 04. Inteiro teor
30/07/1956

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL COM AS EMENDAS APROVADAS.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1204-B/56..
    DCN1 31 07 56 PAG 6360 COL 04. Inteiro teor
31/07/1956

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    DESPACHO AO SENADO.
    DCN1 01 08 56 PAG 6422 COL 01. Inteiro teor
29/04/1957

Mesa Diretora ( MESA )

  • OFÍCIO DO SENADO COMUNICANDO REJEIÇÃO DAS EMENDAS DA CD E ENVIO DO PROJETO ORIGINAL À SANÇÃO.
    DCN1 04 05 57
08/05/1957

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 3133/57. DOFC 09 05 57.
16/05/1957

Mesa Diretora ( MESA )

  • OFÍCIO DO SENADO ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS DO PROJETO.
    DCN1 21 05 57
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