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PL 1150/1973
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Origem: MSC 71/1973


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
02/04/1973

Ementa
RETIFICA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, QUE INSTITUI O CODIGO DE PROCESSO CIVIL.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
01/10/1973 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADA NA LEI 5925/73. DOFC 02 10 73 PAG 9906 COL 03.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/04/1973

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 06/04/73 PAG 668 COL 02. Inteiro teor
02/04/1973

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ.
26/04/1973

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP. CELIO BORJA. DCS1/B 06 12 73 PAG 067 COL 03. Inteiro teor
07/06/1973

CCJ ( CCJ )

  • PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TECNICA LEGISLATIVA
  • CONCEDIDA VISTA AO DEP LAERTE VIEIRA. DCN1 30 06 73 PAG 3797 COL 03. Inteiro teor
14/06/1973

CCJ ( CCJ )

  • APROVADO PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE, COM EMENDAS, CONTRA O VOTO DO DEP LYSANEAS MACIEL QUE APRESENTA DECLARAÇÃO DE VOTO. DCN1 30 06 73 PAG 3798 COL 02. Inteiro teor
19/06/1973

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1150-A/73. DCN1 20 06 73 PAG 3054 COL 03.
22/06/1973

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • REQUERIMENTO DO LIDER DA ARENA, DEP CANTIDIO SAMPAIO SOLICITANDO DESTAQUE PARA VOTAÇÃO DA EMENDA NUMERO 01 DA CCJ.
  • VOTAÇÃO DAS EMENDAS RESSALVADO DESTAQUE. APROVADAS
  • VOTAÇÃO DA EMENDA 01 DA CCJ DESTACADA. REJEITADA.
  • VOTAÇÃO O PROJETO. APROVADO.
22/06/1973

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 23 06 73 PAG 3306 COL 03. Inteiro teor
25/06/1973

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • RELATOR DEP RAIMUNDO PARENTE.
  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR.
25/06/1973

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. DCN1 26 06 73 PAG 3364 COL 03. Inteiro teor
  • REMESSA AO SENADO PELO OF 133/73 DE 25/06/73.
30/08/1973

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ. EMENDAS DO SENADO. DCN1 14 08 73 PAG 4258 COL 02. Inteiro teor
30/08/1973

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO. 1150-C/73.
    DCN1 31 08 73 PAG 5052 COL 01. Inteiro teor
04/09/1973

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DAS EMENDAS DO SENADO, DEP CELIO BORJA. DCN1 18 09 73 PAG 5788 COL 02. Inteiro teor
06/09/1973

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA APROVAÇÃO DOS ITENS I A V DA EMENDA NUMERO 01; PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS NUMEROS 02 E 03 E PELA REJEIÇÃO DO ITEM VI DA EMENDA NUMERO 01. DCN1 18 09 73 PAG 5790 COL 02. Inteiro teor
10/09/1973

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. 1150-D/73.
    DCN1 11 09 73 PAG 5427 COL 01. Inteiro teor
12/09/1973

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. DISCUSSÃO DO PROJETO PELO DEP FLORIM COUTINHO, MARQUES FERNANDES E LAERTE VIEIRA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP CLOVIS STENZEL E WALTER SILVA.
  • REQUERIMENTO DE DESTAQUE DO DEP ALENCAR FURTADO, PARA O ITEM I, DA EMENDA 01 DO SENADO FEDERAL; E DO DEP LUIZ BRAZ, PARA A EMENDA 02, ITEM 13, LETRA "A" E EXPRESSÃO 733, DA LETRA "B".
  • VOTAÇÃO DA EMENDA 01, ITENS DE 01 A 05, RESSALVADOS OS DESTAQUES. APROVADA.
  • VOTAÇÃO DAS EMENDAS 02 E 03. APROVADAS, RESSALVADOS OS DESTAQUES.
  • VOTAÇÃO DA EMENDA 01, ITEM I, DESTACADA. REJEITADA DECLARAÇÃO DE VOTO FAVORAVEL DO MDB.
  • VOTAÇÃO DA EXPRESSÃO 733 LETRA B REJEITADA.
  • VOTAÇÃO DO ITEM 13, DA EMENDA 02. REJEITADO.
  • VOTAÇÃO DA EMENDA 01, ITEM 06, COM PARECERES CONTRARIOS. REJEITADA.
12/09/1973

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CR. 1150-E/73 DCN1 13 09 73 PAG 5590 COL 01. Inteiro teor
20/09/1973

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • RELATOR DEP FREITAS DINIZ.
  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR.
    DCN1 10 11 73 PAG 8629 COL 01. Inteiro teor
20/09/1973

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 1150-D/73.
20/09/1973

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A SANÇÃO.
    DCN1 21 09 73 PAG 5989 COL 02.
    REPUBLICAÇÃO DCN1 21 09 73 PAG 5995 COL 01. Inteiro teor
01/10/1973

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADA NA LEI 5925/73. DOFC 02 10 73 PAG 9906 COL 03.
04/10/1973

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO MTPS PELO OF. 452/71.
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