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PL 1141/1975
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Origem: PLS 27/1975


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Senado Federal - Jose Esteves - ARENA/AM

Apresentação
26/09/1975

Ementa
ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 20 DA LEI Nº 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, QUE INSTITUI O CODIGO DE PROCESSO CIVIL.

Dados Complementares:
DISPONDO SOBRE HONORARIOS ADVOCATICIOS). EMENDA DA LEI: 'ALTERA O "CAPUT" DO ARTIGO 20 DA LEI Nº 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, QUE INSTITUI O CODIGO DE PROCESSO CIVIL'.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
08/09/1976 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI Nº 6.355, DE 08 09 76. DOFC 09 09 76 PAG 11879 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/09/1975

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ.
26/09/1975

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 27 09 75 PAG 7948 COL 01. Inteiro teor
15/10/1975

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP JOSE BONIFACIO NETO. DCN1 18 10 75 PAG 9029 COL 02. Inteiro teor
18/11/1975

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO. DCN1 29 11 75 PAG 11256 COL 01. Inteiro teor
12/03/1976

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1141-A/75. DCN1 13 03 76 PAG 0571 COL 01. Inteiro teor
04/06/1976

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO P/ DEP PARSIFAL BARROSO.
  • APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CCJ.
04/06/1976

Mesa Diretora ( MESA )

  • PREJUDICADO O PROJETO.
  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 05 06 76 PAG 4924 COL 01. Inteiro teor
07/06/1976

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR, DEP JOSE RIBAMAR MACHADO. DCN1 01 07 76 PAG 6353 COL 01. Inteiro teor
07/06/1976

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
07/06/1976

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 1141-B/76. DCN1 08 06 76 PAG 4999 COL 02. Inteiro teor
08/06/1976

Mesa Diretora ( MESA )

  • AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 212, DE 08 06 76. DCN1 10 06 76 PAG 5211 COL 02. Inteiro teor
31/08/1976

Mesa Diretora ( MESA )

  • RECEBIDO OF. SM/441/76, DO SF, COMUNICANDO A REMESSA A SANÇÃO. DCN1 28 09 76 PAG 9597 COL 02. Inteiro teor
08/09/1976

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI Nº 6.355, DE 08 09 76. DOFC 09 09 76 PAG 11879 COL 01.
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