PL 2904/1992
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Origem: MSC 177/1992
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Poder Executivo
Apresentação
09/06/1992
Ementa
Dispõe sobre a atualização dos valores das comissões devidas a representante comercial, em caso de mora no pagamento.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
20/06/1996 | DESPACHO A CEIC, CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). (TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO). |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
03/10/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se. |
13/06/2000 |
Plenário ( PLEN )
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CEIC, CTASP E CCJR AO SUBSTITUTIVO DO SENADO. PRONTO PARA ORDEM DO DIA. PL. 2904-F/92. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 4 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
09/06/1992 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/06/1992 |
Plenário ( PLEN )
|
05/08/1992 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
12/08/1992 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
07/10/1992 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
25/11/1992 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
02/12/1992 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/05/1993 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
25/05/1993 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
21/06/1993 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
25/08/1993 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
14/09/1993 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
24/09/1993 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
02/03/1994 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
11/04/1994 |
PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )
|
22/04/1994 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/05/1994 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/05/1994 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
16/06/1994 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/04/1995 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/04/1995 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/04/1995 |
Plenário ( PLEN )
|
05/05/1995 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
05/05/1995 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
13/07/1995 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/07/1995 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/06/1996 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/06/1996 |
Plenário ( PLEN )
|
16/07/1996 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
24/03/1997 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
12/11/1997 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
20/05/1998 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
03/06/1998 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
17/06/1998 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
20/10/1998 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
05/05/1999 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
09/06/1999 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
17/06/1999 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
25/11/1999 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
13/06/2000 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
13/06/2000 |
Plenário ( PLEN )
|
18/10/2011 |
Plenário ( PLEN )
|
11/04/2012 |
Plenário ( PLEN )
|
03/10/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|