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PL 1137/1951
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 3108/1957


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Maurício Joppert - UDN/DF

Apresentação
13/09/1951

Ementa
ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO E SEU PARAGRAFO UNICO DO DECRETO-LEI 6460, DE 02 DE MAIO DE 1944, QUE REGULA A CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO DE INSTALAÇÕES PORTUARIAS RUDIMENTARES.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
10/03/1957 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 3108/57. DOFC 11 03 57.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/09/1951

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP MAURICIO JOPPERT.
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 14 09 51 PAG 8028 Inteiro teor
10/03/1957

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 3108/57. DOFC 11 03 57.
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