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PL 1124/1995 MPU
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 9628/1998


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Ministério Público da União

Apresentação
19/10/1995

Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/11/1995 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 21 11 95 PAG 5798 COL 02. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/04/1998 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 9628/98. DOFC 15 04 98 PAG 0001 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/10/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CECD, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
31/10/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CECD.
07/11/1995

CECD ( CECD )

  • RELATOR DEP SEVERIANO ALVES (AVOCADO). DCD 09 11 95 PAG 4988 COL 02. 00033715007 00000000 DCD 07 12 95 PAG 8348 COL 02. Inteiro teor
08/11/1995

CECD ( CECD )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCD 08 11 95 PAG 4767 COL 02. Inteiro teor
17/11/1995

CECD ( CECD )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
21/11/1995

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 21 11 95 PAG 5798 COL 02. Inteiro teor
10/04/1996

CECD ( CECD )

  • VISTA AO DEP PEDRO WILSON. DCDS 15 06 96 PAG 0303 COL 02. Inteiro teor
24/04/1996

CECD ( CECD )

  • PARECER ORA REFORMULADO FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SEVERIANO ALVES, COM EMENDA.
29/05/1996

CECD ( CECD )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER ORA REFORMULADO FAVORAVEL, DO RELATOR, DEP SEVERINO ALVES, COM EMENDA. (PL. 1124-A/95).
03/06/1996

CECD ( CECD )

  • ENCAMINHADA A CFT.
12/06/1996

Finanças e Tributação ( CFT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
  • RELATOR DEP BASILIO VILLANI. DCD 13 06 96 PAG 16874 COL 02. Inteiro teor
20/06/1996

Finanças e Tributação ( CFT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
28/08/1996

Finanças e Tributação ( CFT )

  • PARECER DO RELATOR, DEP BASILIO VILLANI, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DESTE, COM EMENDA E ADOÇÃO DA EMENDA APRESENTADA NA CECD.
17/09/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CECD, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). (NOVO DESPACHO).
17/09/1996

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 22 03 97 PAG 7832 COL 01. Inteiro teor
07/12/1996

CECD ( CECD )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SEVERIANO ALVES, COM EMENDAS.
11/12/1996

Finanças e Tributação ( CFT )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP BASILIO VILLANI, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DESTE, COM EMENDA E COM ADOÇÃO DA EMENDA APRESENTADA NA CECD. (PL. 1124-B/95).
24/03/1997

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCD 22 03 97 PAG 7789 COL 02. Inteiro teor
  • RELATOR DEP DARCI COELHO.
02/04/1997

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
21/05/1997

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP DARCI COELHO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DESTE, DA EMENDA DA CECD, E DA EMENDA DA CFT.
03/06/1997

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CECD, CFT E CCJR. (PL. 1124-C/95). DCD 05 06 97 PAG 14857 COL 01. Inteiro teor
12/06/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO (ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI) DE: 12 A 20 06 97. DCD 12 06 97 PAG 15939 COL 02. Inteiro teor
26/06/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SGM-P/610/97, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, INCISO II, DO RI.
06/08/1997

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON. (PL. 1124-D/95).
14/08/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/117/97.
25/03/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 252-SF, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO.
14/04/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 9628/98. DOFC 15 04 98 PAG 0001 COL 01.
16/04/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 347-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.
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