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PL 1124/1973
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Chico Amaral - NI/NI

Apresentação
14/03/1973

Ementa
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 139 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dados Complementares:
ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DOTRABALHO PARA COINCIDIR AS FERIAS DO MENOR EMPREGADO COM SUAS FERIAS ESCOLARES.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
18/06/1975 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 6211, DE 18 06 75. DOFC 19 06 75 PAG 7353 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/03/1973

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP FRANCISCO AMARAL. DCN1 15/03/73 PAG 140 COL 04. Inteiro teor
13/09/1973

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 14 09 73 PAG 5680 COL 03. Inteiro teor
13/09/1973

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AS CCJ E CTLS.
26/09/1973

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP ALCEU COLLARES. DCN1 20 10 73 PAG 7619 COL 02. Inteiro teor
22/05/1974

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE, COM SUBSTITUTIVO. DCN1 11 06 74 PAG 4172 COL 01. Inteiro teor
05/06/1974

CTLS ( CTLS )

  • RELATOR DEP ADHEMAR GHISI. DCN1 11 06 74 PAG 4179 COL 03. Inteiro teor
04/12/1974

CTLS ( CTLS )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, FAVORAVEL COM SUBSTITUTIVO. DCN1 06 12 74 PAG 9732 COL 03. Inteiro teor
05/12/1974

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ E CTLS.
  • PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1124-A/73. DCN1 06 12 74 PAG 9663 COL 01. Inteiro teor
14/03/1975

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEPS ANTONIO BRESOLIN E OCTAVIO CARDOSO.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CTLS. EM CONSEQUENCIA FICAM PREJUDICADAS AS DEMAIS PROPOSIÇÕES.
14/03/1975

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 15 03 75 PAG 0433 COL 03. Inteiro teor
17/03/1975

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR, DEP ANTONIO BRESOLIN. DCN1 21 03 75 PAG 0699 COL 01. Inteiro teor
17/03/1975

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
17/03/1975

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 1124-B/73. DCN1 18 03 75 PAG 0532 COL 01. Inteiro teor
19/03/1975

Mesa Diretora ( MESA )

  • AO SENADO FEDERAL, COM O OF. 19, DE 19 03 75.
18/06/1975

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 6211, DE 18 06 75. DOFC 19 06 75 PAG 7353 COL 01.
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