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PL 2877/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada; Arquivada

Origem: PLS 327/1999

Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Senado Federal - Geraldo Cândido - PT/RJ

Apresentação
03/05/2000

Ementa
Dispõe sobre a gratuidade da realização de exames de Código Genético (DNA) para instruir processos de reconhecimento de paternidade.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
28/12/2001	Publique-se o Ofício 963/2001-P, da CSSF comunicando a declaração de prejudicialidade deste e dos PLs 1713/99, 2849/00, 4053/01 e 5157/01, apensados. DCD 29 12 01 Pág 67993 Col 01.

Última Ação Legislativa

Data	Ação
07/03/2002	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivamento do PL-2877/2000 e dos PL-1713/1999, PL-2849/2000, PL-4053/2001 e PL-5157/2001, apensados, nos termos do Artigo 164, § 4º do RI. DCD 10 04 02 Pág 14960 Col 02.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 3 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
13/04/2000	Plenário ( PLEN ) Publicação Inicial. DCD 14 04 00 PAG 15870 COL 01. Inteiro teor
03/05/2000	Mesa Diretora ( MESA ) DESPACHO INICIAL À CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II. APENSE-SE A ESTE O PL. 1713/99.
10/05/2000	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) ENCAMINHADO À COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.
30/05/2000	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) RELATOR DEP JOSÉ LINHARES.
01/06/2000	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
12/06/2000	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
07/11/2000	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP JOSE LINHARES, A ESTE, AS EMENDAS APRESENTADAS E AOS PL. 1713/99 E PL. 2849/00.
06/02/2001	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a esta o PL-4053/2001.
09/04/2001	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Apensação do PL-4053/2001 a esta.
26/04/2001	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Devolução ao Relator
21/06/2001	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
15/08/2001	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Devolução ao Relator
23/08/2001	Mesa Diretora ( MESA ) apense-se a esta o PL-5157/2001.(DESPACHO INICIAL)
06/09/2001	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. José Linhares, pela rejeição deste, do PL-1713/1999, do PL-2849/2000, e do PL-4053/2001, apensados. Inteiro teor
08/10/2001	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Apensação do PL-5157/2001 a esta. Devolução ao Relator
14/11/2001	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. José Linhares, pela rejeição deste, do PL-1713/1999, do PL-2849/2000, do PL-4053/2001, e do PL-5157/2001, apensados. Inteiro teor
13/12/2001	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Declarada Prejudicada de Ofício pelo Presidente.
28/12/2001	Mesa Diretora ( MESA ) Publique-se o Ofício 963/2001-P, da CSSF comunicando a declaração de prejudicialidade deste e dos PLs 1713/99, 2849/00, 4053/01 e 5157/01, apensados. DCD 29 12 01 Pág 67993 Col 01.
19/02/2002	Mesa Diretora ( MESA ) Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 164, § 1º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 164, § 2º (05 sessões) de: 19 a 27 02 02. DCD 19 02 02 Pág. 0123 Col. 02.
28/02/2002	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo para Recurso.
07/03/2002	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivamento do PL-2877/2000 e dos PL-1713/1999, PL-2849/2000, PL-4053/2001 e PL-5157/2001, apensados, nos termos do Artigo 164, § 4º do RI. DCD 10 04 02 Pág 14960 Col 02.
02/04/2002	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Encaminhado à CCP