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PL 1110/1973
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 5898/1973

Origem: MSC 35/1973


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
19/03/1973

Ementa
AUTORIZA A CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS, A MOVIMENTAR A RESERVA GLOBAL DE REVERSÃO PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
05/07/1973 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 5898/73. DOFC 06 07 73 PAG 6545 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/03/1973

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA DA COMUNICAÇÃO DA MENSAGEM 35/73.
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 20/03/73 PAG 231 COL 03. Inteiro teor
19/03/1973

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AS CCJ, CEIC E CME.
20/03/1973

Plenário ( PLEN )

  • PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATE O DIA 26 DE MARÇO DE 1973.
21/03/1973

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP ELCIO ALVARES.
21/03/1973

Minas e Energia ( CME )

  • RELATOR DEP WILMAR DALLANHOL.
22/03/1973

CEIC ( CEIC )

  • RELATOR DEP BRAZ NOGUEIRA.
26/03/1973

Plenário ( PLEN )

  • EMENDA SUBSTITUTIVA OFERECIDA PELO DEP FREITAS DINIZ. DCN1 27/03/73 PAG 393 COL 04. Inteiro teor
27/03/1973

Minas e Energia ( CME )

  • RELATOR DEP WILMAR DALLANHOL DE SUBSTITUTIVO OFERECIDO EM PLENARIO.
28/03/1973

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP ELCIO ALVARES DE SUBSTITUTIVO OFERECIDO EM PLENARIO.
04/04/1973

CEIC ( CEIC )

  • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO DE PLENARIO, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS DJALMA MARINHO, JOÃO ARRUDA E MARCONDES GADELHA.
05/04/1973

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE, COM EMENDA.
05/04/1973

Minas e Energia ( CME )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, COM SUBSTITUTIVO.
  • REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS FREITAS DINIZ E JERONIMO SANTANA.
13/04/1973

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CEIC E CME. DCN1 14/04/73 PAG 889 COL 03. Inteiro teor
23/04/1973

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
13/04/1973

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP ANTONIO MARIZ. DCN1 14/04/73 PAG 903 COL 04. Inteiro teor
23/04/1973

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEPUTADOS ANTONIO MARIZ, FERNANDO LYRA E WILMAR DALLANHOL.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • QUESTÃO DE ORDEM DO DEP ALDO FAGUNDES QUANTO A ERRO DE PUBLICAÇÃO NO AVULSO NA PARTE REFERENTE A PARECERES.
  • APROVAÇÃO DA QUESTÃO DE ORDEM, RETIRANDO O PROJETO DA ORDEM DO DIA PARA RETIFICAÇÃO DO AVULSO. DCN1 24/04/73 PAG 947 COL 03. Inteiro teor
24/04/1973

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEPUTADOS ANTONIO MARIZ, FREITAS DINIZ E WILMAR DALLANHOL.
  • EM VOTAÇÃO REQUERIMENTO DO DEP ALDO FAGUNDES, SOLICITANDO PREFERENCIA PARA A VOTAÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO.
  • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEPUTADOS ALDO
  • REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO.
  • ATENDIDO REQUERIMENTO DO DEP ALDO FAGUNDES REQUERENDO VERIFICAÇÃO DA VOTAÇÃO.
  • CHAMADA E VOTAÇÃO NOMINAL.
  • VOTARAM 208 DEPUTADOS, SENDO 59 SIM, 148 NÃO E 01 ABSTENÇÃO.
  • QUESTÃO DE ORDEM DO DEP ALCEU COLLARES QUANTO A EMENDA DO DEP WILMAR DALLANHOL, RESPONDIDA PELO PRESIDENTE.
  • APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CME.
  • PREJUDICADAS AS DEMAIS EMENDAS.
24/04/1973

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO À COMISSÃO DE REDAÇÃO. DCN1 25/04/73 PAG 991 COL 03. Inteiro teor
25/04/1973

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP CANTIDIO SAMPAIO. 1110-B/73. DCN1 26/04/73 PAG 1007 COL 02. Inteiro teor
26/04/1973

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
26/04/1973

Mesa Diretora ( MESA )

27/04/1973

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF. 49/73 ENCAMINHANDO AUTOGRAFO AO SF.
15/06/1973

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AS CCJ, CEIC E CME.
15/06/1973

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO. 1110-C 73. DCN1 16 06 73 PAG 2399 COL 02. Inteiro teor
18/06/1973

Minas e Energia ( CME )

  • RELATOR DEP WILMAR DALLANHOL. DCN1 26 06 73 PAG 3392 COL 01. Inteiro teor
19/06/1973

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP ELCIO ALVARES. DCN1 30 06 73 PAG 3800 COL 01. Inteiro teor
  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR.
19/06/1973

CEIC ( CEIC )

  • RELATOR DEP BRAZ NOGUEIRA.
20/06/1973

CEIC ( CEIC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 30 06 73 PAG 3810 COL 01. Inteiro teor
20/06/1973

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CEIC, PENDENTE DO PARECER DA CME. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. 1110-C/73.
  • DISCUSSÃO UNICA DAS EMENDAS DO SENADO.
  • DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEPUTADOS MARCONDES GADELHA, GABRIEL HERMES, FLORIM COUTINHO E WILMAR DALLANHOL.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEPUTADO PEIXOTO FILHO.
  • PARECER DA CME EM PLENARIO, FAVORAVEL, DO RELATOR WILMAR DALLANHOL.
  • APROVAÇÃO DA EMENDA 01.
  • APROVAÇÃO DA EMENDA 02.
20/06/1973

Mesa Diretora ( MESA )

22/06/1973

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP ARY DE LIMA. DCN1 14 08 73 PAG 4262 COL 03. Inteiro teor
25/06/1973

Mesa Diretora ( MESA )

  • MENSAGEM 05/73, DE 25/06/73 ENVIADA A SANÇÃO. DCN1 14 08 73 PAG 4258 COL 02. Inteiro teor
  • OF. 129 COMUNICA AO SF REMESSA A SANÇÃO. DCN1 14 08 73 PAG 4258 COL 02. Inteiro teor
05/07/1973

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 5898/73. DOFC 06 07 73 PAG 6545 COL 01.
26/07/1973

Mesa Diretora ( MESA )

  • PELO OF. 149 73 ENVIA AUTOGRAFO AO SF. DCN1 14 08 73 PAG 4258 COL 03. Inteiro teor
13/08/1973

Plenário ( PLEN )

  • MENSAGEM 215 DA PR ENVIANDO AUTOGRAFO. DCN1 14 08 73 PAG 4211 COL 01. Inteiro teor
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