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PL 2861/1997 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Aldo Rebelo - PCDOB/SP

Apresentação
13/03/1997

Ementa
Proíbe a exigência de declaração de idade em currículo profissional e determina outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/04/1997 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 22 03 97 PAG 7837 COL 02.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 14/05/2003 14/05/2003

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/03/1997

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ALDO REBELO.
14/03/1997

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 14 03 97 PAG 6724 COL 02. Inteiro teor
01/04/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CTASP E CCJR - ARTIGO 24, II.
01/04/1997

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CTASP.
14/04/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CTASP E CCJR.
    (NOVO DESPACHO).
14/04/1997

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCD 22 03 97 PAG 7837 COL 02.
16/04/1997

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCD 17 04 97 PAG 9991 COL 02.
  • RELATORA DEP ZILA BEZERRA.
    DCD 17 04 97 PAG 10010 COL 02.
25/04/1997

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
24/07/1997

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

08/10/1997

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Parecer do Vencedor, Dep. Arlindo Vargas, pela rejeição deste. Inteiro teor
  • REJEIÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP ZILA BEZERRA.
    APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO DEP ARLINDO VARGAS, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, CONTRA O VOTO EM SEPARADO
    DA DEP ZILA BEZERRA.
    (PL. 2861-A/97).
    DCD 16 10 98 PÁG 23476 COL 02. Inteiro teor
24/10/1997

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • ENCAMINHADO A CCJR.
19/11/1997

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
  • RELATOR DEP LUIZ MAXIMO.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0112 COL 01.
16/03/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
07/06/2000

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP SERGIO MIRANDA.
14/06/2000

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
21/06/2000

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
04/12/2000

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
08/03/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
25/04/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
08/05/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
12/05/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Sérgio Miranda
  • Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Sérgio Miranda
  • Parecer do Relator, Dep. Sérgio Miranda, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
13/05/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 14/05/2003
20/05/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 58 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
21/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando Nº 21/2008- COPER ao Diretor da Coordenação de Arquivo referente à proposições arquivadas. Inteiro teor
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