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PL 1067/1991
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Rubens Bueno - PSDB/PR

Apresentação
31/05/1991

Ementa
DISPÕE SOBRE A PEQUENA PROPRIEDADE RURAL E OS MEIOS DE FINANCIAR O SEU DESENVOLVIMENTO.

Dados Complementares:
DEFININDO A PEQUENA PROPRIEDADE RURAL, FIXANDO PERCENTAGEM DOS RECURSOS DO CREDITO RURAL PARA FINANCIAMENTO RURAL, REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO INCISO XXVI DO ARTIGO QUINTO DA Constituição Federal de 1988). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
02/02/1995 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0034 COL01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/05/1991

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP RUBENS BUENO. DCN1 22 05 91 PAG 7016 COL 01.
31/05/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR E CAPR.
31/05/1991

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 01 06 91 PAG 8486 COL 01. Inteiro teor
05/08/1991

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 A 09 08 91. DCN1 03 08 91 PAG 12569 COL 02.
  • RELATOR DEP CLETO FALCÃO.
09/08/1991

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • FOI APRESENTADA 01 (UMA) EMENDA PELO DEP OSWALDO MELO.
20/08/1991

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP HELIO BICUDO.
03/10/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CAPR E CCJR. REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
11/11/1991

CAPR ( CAPR )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 11 A 15 11 91. DCN1 12 11 91 PAG 22746 COL 02.
  • RELATOR DEP EDISON FIDELIS. DCN1 26 11 91 PAG 24350 COL 02.
19/11/1991

CAPR ( CAPR )

  • APRESENTAÇÃO DE 04 EMENDAS PELO DEP AMARAL NETTO.
06/04/1992

CAPR ( CAPR )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ROBERTO ROLLEMBERG. DCN1 04 09 92 PAG 20199 COL 01.
09/06/1992

CAPR ( CAPR )

  • PARECER DO RELATOR, DEP ROBERTO ROLLEMBERG, PELA APROVAÇÃO, COM ADOÇÃO DE 02 EMENDAS.
12/08/1992

CAPR ( CAPR )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ROBERTO ROLLEMBERG, COM 02 EMENDAS. (PL. 1067-A/91).
06/06/1994

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 06 A 10 06 94. DCN1 02 06 94 PAG 8756 COL 02.
  • RELATOR DEP EDMUNDO GALDINO. DCN1 09 06 94 PAG 9181 COL 01.
10/06/1994

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/02/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0034 COL01.
05/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 167/2019, pela Deputadoa Rubens Bueno PPS, que:"Requer o desarquivamento de Proposições". Inteiro teor
25/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-167/2019em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente. Inteiro teor
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