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PL 1049/1963
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Origem: PLS 63/1963


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Senado Federal - Joao Agripino - UDN/PB

Apresentação
27/09/1963

Ementa
ACRESCENTA PARAGRAFOS AOS ARTIGOS QUARTO E 20 DA LEI 4156, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1962, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE O FUNDO FEDERAL DE ELETRIFICAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
22/07/1964 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 4364/64. DOFC 28 07 64. RET: DOFC 07 08 64.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/09/1963

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 28 09 63 PAG 7165 COL 03. Inteiro teor
30/09/1963

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP ORTIZ BORGES.
    DCN1 01 10 63 PÁG 7238 COL 01. Inteiro teor
02/10/1963

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR PRESIDENTE DEP DJALMA MARINHO. (AVOCADO).
    APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE.
    DCN1 05 10 68 PÁG 7438 COL 03. Inteiro teor
03/10/1963

Minas e Energia ( CME )

  • RELATOR DEP ORMEO BOTELHO.
    DCN1 10 10 63 PÁG 7613 COL 02. Inteiro teor
16/10/1963

Minas e Energia ( CME )

  • PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP ORMEO BOTELHO.
    ADIADA A VOTAÇÃO, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE AUDIÊNCIA DO MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA.
    DCN1 24 10 63 PÁG 8127 COL 03.
    REPUBLICADO NO DCN1 30 10 63 PÁG 8350 COL 04. Inteiro teor
23/10/1963

Minas e Energia ( CME )

  • REINICIADA A DISCUSSÃO.
    CONCEDIDA VISTA COLETIVA AOS DEPS SÉRGIO MAGALHÃES E E NOGUEIRA DE REZENDE.
    DCN1 01 11 63 PÁG 8444 COL 04. Inteiro teor
30/10/1963

Minas e Energia ( CME )

  • O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, COMUNICA NÃO TEREM CHEGADO AINDA, AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS AO MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA.
    DCN1 19 11 63 PÁG 8941 COL 01. Inteiro teor
14/11/1963

CF ( CF )

  • RELATOR DEP EDISON GARCIA.
    DCN1 15 11 63 PÁG 8862 COL 03. Inteiro teor
  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, DEP EDISON GARCIA, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO OFERECIDO NA COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA.
    DCN1 20 11 63 PÁG 8986 COL 01. Inteiro teor
18/11/1963

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO, TENDO PARECERES: FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DA COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA, COM SUBSTITUTIVO E DA COMISSÃO DE FINANÇAS, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 1049-A/63.
    DCN1 19 11 63 PÁG 8945 COL 02. Inteiro teor
27/11/1963

Mesa Diretora ( MESA )

  • INCLUSÃO, EM CARÁTER PRIORITÁRIO NA ORDEM DO DIA, POR SUGESTÃO DO DEP TANCREDO NEVES.
    DCN1 01 12 63 PÁG PÁG 9486 COL 03. Inteiro teor
29/11/1963

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    VOTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA.
    APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA.
    DESPACHO DO PROJETO SUBSTITUTIVO À REDAÇÃO FINAL, FICANDO PREJUDICADO O PROJETO PRIMITIVO.
    DCN1 30 11 63 PÁG 9412 COL 03. Inteiro teor
11/12/1963

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. PL 1049-B/63
    DCN1S 12 12 63 PÁG 13 COL 03. Inteiro teor
13/12/1963

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SENADO FEDERAL PELO OFÍCIO 3565/63.
    DCN1 18 12 63 PÁG 10126 COL 03. Inteiro teor
10/07/1964

Mesa Diretora ( MESA )

  • OFÍCIO 601/64 DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO A APROVAÇÃO E O ENVIO DO PROJETO À SANÇÃO.
    DCN1 25 07 64 PÁG 5808 COL 01. Inteiro teor
22/07/1964

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 4364/64. DOFC 28 07 64. RET: DOFC 07 08 64.
30/07/1964

Mesa Diretora ( MESA )

  • OFÍCIO 687/64, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.
    DCN1 12 08 64 PÁG 6454 COL 03. Inteiro teor
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