Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender
  Versões para impressão

PL 2796/1997 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Valdeci Oliveira - PT/RS

Apresentação
26/02/1997

Ementa
Dispõe sobre o uso do Bromato de Potássio na farinha e nos produtos de panificação.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/03/1997 DESPACHO INICIAL A CSSF, CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/09/2001 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei 10273/01 . DOFC 13 12 01 PAG 001 COL 02 .

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/02/1997

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP VALDECI OLIVEIRA.
28/02/1997

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 28 02 97 PAG 5371 COL 01. Inteiro teor
14/03/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CSSF, CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
14/03/1997

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CSSF.
19/03/1997

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATOR DEP SARAIVA FELIPE.
    DCD 20 03 97 PAG 7553 COL 02.
20/03/1997

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCD 21 03 97 PAG 7731 COL 02.
01/04/1997

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0109 COL 01. Inteiro teor
04/03/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
08/04/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATOR DEP SARAIVA FELIPE.
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 12 04 99.
19/04/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDA.
14/06/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

30/06/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP SARAIVA FELIPE. (PL. 2796-A/97). DCD 26 08 99 PAG 37151 COL 02. Inteiro teor
02/07/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR MEIO AMBIENTE E MINORIAS.
05/08/1999

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • RELATOR DEP EUNICIO OLIVEIRA.
10/08/1999

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
17/08/1999

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
21/10/1999

Defesa do Consumidor ( CDC )

10/11/1999

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP EUNICIO OLIVEIRA. (PL. 2796-B/97). DCD 11 12 99 PAG 61439 COL 02. Inteiro teor
29/11/1999

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
06/04/2000

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP FERNANDO CORUJA.
30/05/2000

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
07/06/2000

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
03/10/2000

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP FERNANDO CORUJA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM SUBSTITUTIVO.
03/10/2000

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CSSF, CDCMAM E CCJR.
    (PL. 2796-C/97).
31/10/2000

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhado à CCP
28/11/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI (05 SESSÕES) DE: 28 11 A 07 12 00
    DCD 28 11 00 pág 61333 col 02..
12/12/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SGM-P-1020/00, À CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARÁGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, INCISO II DO RI.
22/03/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Aprovação da Redação Final.
17/04/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of. PS-GSE/123/01.
05/09/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei 10273/01 . DOFC 13 12 01 PAG 001 COL 02 .
09/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo - Guia 110/01
  Versões para impressão