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PL 1032/1983
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Nilson Gibson - PDS/PE

Apresentação
30/05/1983

Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 132 DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL.

Dados Complementares:
DISPONDO SOBRE A CONTINUAÇÃO DA AUDIENCIA, PELO SUCESSOR, QUANDO DO AFASTAMENTO OU LICENCIAMENTO DO JUIZ, TITULAR OU SUBSTITUTO).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
31/03/1993 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 8637/93. DOFC 01 04 93 PAG 4157 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/05/1983

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP NILSON GIBSON. DCN1 14 05 83 PAG 3289 COL 02. Inteiro teor
30/05/1983

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 31 05 83 PAG 4259 COL 03. Inteiro teor
30/05/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ.
22/06/1983

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP VALMOR GIAVARINA. DCN1 01 07 83 PAG 6517 COL 02. Inteiro teor
09/08/1983

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 10 08 84 PAG 7566 COL 01.
14/09/1983

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP VALMOR GIAVARINA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. DCN1 01 10 83 PAG 10220 COL 03. Inteiro teor
15/09/1983

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP EGIDIO FERREIRA LIMA, DE ANEXAÇÃO DO PL. 1508/83 A ESTE, POR VERSAREM MATERIA ANALOGA. DCN1 01 10 83 PAG 10222 COL 02. Inteiro teor
20/09/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 94/83, DA CCJ, SOLICITANDO A ANEXAÇÃO DO PL. 1508/83 A ESTE, POR VERSAREM MATERIA ANALOGA. DCN1 21 09 83 PAG 9452 COL 01. Inteiro teor
27/09/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1032-A/83. DCN1 28 09 83 PAG 9900 COL 02. REP: DCN1 12 10 83 PAG 10788 COL 03. Inteiro teor
10/10/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP NILSON GIBSON, SOLICITANDO A RETIRADA DO PL. 1508/83, ANEXADO A ESTE. DCN1 11 10 83 PAG 10656 COL 01. Inteiro teor
26/04/1984

Plenário ( PLEN )

  • PRIMEIRA DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 27 04 84 PAG 2543 COL 02. Inteiro teor
03/05/1984

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 04 05 84 PAG 2911 COL 02.
10/05/1984

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 11 05 84 PAG 3380 COL 01.
28/05/1984

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 29 05 84 PAG 4576 COL 03.
14/06/1984

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 15 06 84 PAG 5850 COL 02.
02/08/1984

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 03 08 84 PAG 7175 COL 01.
16/08/1984

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
23/08/1984

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 24 08 84 PAG 8429 COL 02.
30/08/1984

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 31 08 84 PAG 8956 COL 02.
06/09/1984

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM NOS DIAS 06, 13, 20, 27/09/84, 04 E 11/10/84.
18/10/1984

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP DJALMA BESSA, LIDER DO PDS E NELSON WEDEKIN, LIDER DO PMDB, SOLICITANDO PREFERENCIA PARA A VOTAÇÃO DESTE PROJETO. VOTAÇÃO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO.
18/10/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A SEGUNDA DISCUSSÃO. DCN1 19 10 84 PAG 12575 COL 02.
26/09/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO PARA SEGUNDA DISCUSSÃO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1032-B/83. DCN1 01 10 85 PAG 10979 COL 01. Inteiro teor
26/09/1985

Plenário ( PLEN )

  • SEGUNDA DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO.
26/09/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 27 09 85 PAG 10903 COL 01. Inteiro teor
05/04/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • EM TRAMITAÇÃO, DE ACORDO COM O ARTIGO PRIMEIRO, PARAGRAFO UNICO DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
18/05/1989

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP LEOPOLDO SOUZA.
  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 1032-C/83.
12/09/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL. (PL 1032-C/83). DCN1 13 09 89 PAG 9216 COL 03. Inteiro teor
13/09/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR (TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).
04/10/1989

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP ELIEZER MOREIRA (SUBSTITUTIVO DO SENADO). DCN1 25 11 89 PAG 13752 COL 03.
07/06/1990

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PARECER DO RELATOR, DEP ELIEZER MOREIRA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO. VISTA AO DEP JOSE DUTRA. DCN1 11 08 90 PAG 9185 COL 01.
13/11/1990

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE DUTRA, SEM SE MANIFESTAR. APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ELIEZER MOREIRA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO. DCN1 01 12 90 PAG 13178 COL 03.
04/12/1990

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1032-D/83. DCN1 05 12 90 PAG 13319 COL 01.
03/03/1993

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO DO SUBSTITUTIVO DO SF. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SF. DISPENSADA A REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 195, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI.
03/03/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A SANÇÃO. PL. 1032/83. DCN1 04 03 93 PAG 4441 COL 02. Inteiro teor
15/03/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF PS-GSE/32/93, AO SF, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DAQUELA CASA E A REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO.
  • REMESSA A SANÇÃO ATRAVES DA MENSAGEM 009/93.
31/03/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • AV 341/93, DA CASA CIVIL DA PR, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.
  • TRANSFORMADO NA LEI 8637/93. DOFC 01 04 93 PAG 4157 COL 01.
14/04/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF PS-GSE 113/93, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.
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