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PL 1006/1972
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
José Bonifácio Neto - NI/NI

Apresentação
23/10/1972

Ementa
DISPÕE SOBRE O PLANTIO DE 'PAU BRASIL' NAS COMEMORAÇÕES OFICIAIS DA "SEMANA DA ARVORE". EMENTA DA LEI: DECLARA O PAU-BRASIL ARVORE NACIONAL, INSTITUI O DIA DO PAU-BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
07/12/1978 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 6607, DE 07 12 78. DOFC 12 12 78 PAG 19910 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/10/1972

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE BONIFACIO NETO. DCN1 24/10/72 PAG 4495 COL 03. Inteiro teor
04/12/1972

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CAPR E CF.
04/12/1972

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO. DCN1 05/12/72 PAG 5790 COL 03. Inteiro teor
03/04/1973

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP LAERTE VIEIRA. DC1S/B 06 12 73 PAG 070 COL 01 Inteiro teor
09/05/1973

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE, COM SUBSTITUTIVO. DC1S/B 06 12 73 PAG 077 COL 01 Inteiro teor
17/05/1973

CAPR ( CAPR )

  • RELATOR DEP LOPES DA COSTA. DCN1 22/06/73 PAG 3182 COL 03. REP: DC1/B 06 12 73 PAG 0008 COL 01. Inteiro teor
31/05/1973

CAPR ( CAPR )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 22/06/73 PAG 3183 COL 02. Inteiro teor
05/06/1973

CF ( CF )

  • RELATOR DEP ADHEMAR DE BARROS FILHO. DCN1 23/06/73 PAG 3326 COL 02. Inteiro teor
28/06/1973

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO DA CCJ. DCN1 14 08 73 PAG 4267 COL 02. Inteiro teor
09/08/1973

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ CAPR E CF. (1006-A/72). PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. DCN1 10 08 73 PAG 4057 COL 01. Inteiro teor
12/06/1974

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP PAULINO CICERO DE AUDIENCIA DA CEC.
12/06/1974

Mesa Diretora ( MESA )

19/06/1974

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • RELATOR DEP EMANUEL PINHEIRO. DCN1
26/06/1974

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DE REQUERIMENTO DO RELATOR, SOLICITANDO A ANEXAÇÃO DO PL. 1573/73 A ESTE. DCN1 29 08 74 PAG 6622 COL 01. Inteiro teor
27/06/1974

Plenário ( PLEN )

  • DEFERIDO OF. 68/74 DA CEC, SOLICITANDO A ANEXAÇÃO DO PL. 1573/73 A ESTE. DCN1 28 06 74 PAG 4875 COL 02. Inteiro teor
14/08/1974

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • REDISTRIBUIÇÃO AO DEP JG DE ARAUJO JORGE. DCN1 29 08 74 PAG 6621 COL 02. Inteiro teor
  • PARECER DO RELATOR, FAVORAVEL AO SUBSTITUTIVO DO PRIMITIVO RELATOR.
  • VISTA AO DEP OCEANO CARLEIAL. DCN1 29 08 74 PAG 6621 COL 01. Inteiro teor
21/08/1974

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP OCEANO CARLEIAL, DISCORDANDO DO RELATOR.
  • APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELO RELATOR, CONTRA O VOTO DO DEP OCEANO CARLEIAL.
  • VOTO EM SEPARADO DO DEP OCEANO CARLEIAL. DCN1 07 09 74 PAG 6971 COL 03. Inteiro teor
11/09/1974

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CAPR, CF E CEC. 1006-B/72. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. DCN1 12 09 74 PAG 7048 COL 02. Inteiro teor
09/04/1975

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • DISCUSSÃO DO PROJETO PELO DEP ANTONIO BRESOLIN.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP BLOTA JUNIOR.
  • APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CEC.
  • PREJUDICADAS AS DEMAIS PROPOSIÇÕES
09/04/1975

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 10 04 75 PAG 1280 COL 01. Inteiro teor
10/04/1975

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVADA A REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR, DEP ANTONIO BRESOLIN. DCN1 19 04 75 PAG 1765 COL 03. Inteiro teor
10/04/1975

Plenário ( PLEN )

  • APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
10/04/1975

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 1006-C/72. DCN1 11 04 75 PAG 1345 COL 03. Inteiro teor
14/04/1975

Mesa Diretora ( MESA )

  • AO SENADO FEDERAL, COM O OF 82, DE 14 04 75.
19/10/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AS CCJ, CAPR E CF.
19/10/1977

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO. PL. 1006-D/72. DCN1 20 10 77 PAG 10080 COL 02. Inteiro teor
20/10/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • RECEBIDO OF. SM/515, DE 17 10 77, ENCAMINHANDO SUBSTITUTO A ESTE PROJETO. DCN1 18 11 77 PAG 11546 COL 01. Inteiro teor
20/10/1977

CAPR ( CAPR )

  • RELATOR DEP JOSE MANDELLI (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
25/10/1977

CAPR ( CAPR )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1
25/10/1977

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP NUNES ROCHA (SUBSTITUTIVO DO SENADO). DCN1 28 10 77 PAG 10616 COL 01. Inteiro teor
30/10/1977

CF ( CF )

  • RELATOR DEP FLORIM COUTINHO (SUBSTITUTIVO DO SENADO). DCN1
03/11/1977

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 12 11 77 PAG 11333 COL 01. Inteiro teor
06/03/1978

CCJ ( CCJ )

  • PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 25 04 78 PAG 2337 COL 01. Inteiro teor
11/04/1978

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 13 05 78 PAG 3549 COL 01. Inteiro teor
26/04/1978

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CAPR E CF AO SUBSTITUTIVO DO SENADO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1006-E/72. DCN1 27 04 78 PAG 2413 COL 01. Inteiro teor
28/11/1978

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 29 11 78 PAG 10706 COL 01. Inteiro teor
29/11/1978

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
  • SOBRE A MESA, REQUERIMENTOS DO DEP VIANA NETO, LIDER DA ARENA, SOLICITANDO DESTAQUE PARA A VOTAÇÃO DAS EXPRESSÕES 'NO DIA 03 DE MAIO', CONSTANTES DO ARTIGO PRIMEIRO E, 'DEVENDO, AINDA, EXPEDIR INSTRUÇÕES PERMITINDO-LHE O CORTE E A INDUSTRIALIZAÇÃO COM O DEVER DA RESPECTIVA REPLANTAÇÃO DA PROPRIA ESPECIE', CONSTANTE DO ARTIGO SEGUNDO, DO SUBSTITUTIVO DO SENADO.
  • APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO.
  • REJEIÇÃO DAS EXPRESSÕES 'NO DIA 03 DE MAIO', CONSTANTE DO ARTIGO PRIMEIRO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO, DESTACADA.
  • REJEIÇÃO DAS EXPRESSÕES 'DEVENDO, AINDA, EXPEDIR INSTRUÇÕES PERMITINDO-LHE O CORTE E A INDUSTRIALIZAÇÃO COM O DEVER DA RESPECTIVA REPLANTAÇÃO DA PROPRIA ESPECIE', CONSTANTE DO ARTIGO SEGUNDO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO.
29/11/1978

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 30 11 78 PAG 10821 COL 01. Inteiro teor
01/12/1978

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP FURTADO LEITE. DCN1 06 12 78 PAG 11538 COL 01. Inteiro teor
01/12/1978

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
01/12/1978

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A SANÇÃO. PL. 1006-F/72. DCN1 02 12 78 PAG 11044 COL 01. Inteiro teor
  • REMESSA A SANÇÃO PELA MENSAGEM 09/78. DCN1 06 12 78 PAG 11507 COL 02. Inteiro teor
  • OF 388/78, AO SF, COMUNICANDO A REMESSA A SANÇÃO. DCN1 06 12 78 PAG 11508 COL 01. Inteiro teor
07/12/1978

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 6607, DE 07 12 78. DOFC 12 12 78 PAG 19910 COL 02.
14/12/1978

Mesa Diretora ( MESA )

  • RECEBIDO AVISO 490-SUPAR, DE 07 12 78, DA PR, ENCAMINHANDO A MENSAGEM 494/78, QUE RESTITUI AUTOGRAFOS, SANCIONADO. DCN1 06 03 79 PAG 0307 COL 01. Inteiro teor
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