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PL 1004/1972
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 5851/1972

Origem: MSC 347/1972


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
09/11/1972

Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR EMPRESA PUBLICA SOB A DENOMINAÇÃO DE EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA (EMBRAPA) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dados Complementares:
(PARA PROMOVER A MODERNIZAÇÃO DA AGRICULTURA BRASILEIRA).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
07/12/1972 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 5851/72. DOFC 07 12 72.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/11/1972

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA DA COMUNICAÇÃO DA MENSAGEM.
09/11/1972

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CAPR E CF.
09/11/1972

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 10 11 72 PAG 4907 COL 04. Inteiro teor
10/11/1972

CF ( CF )

20/11/1972

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP NORBERTO SCHIMIDT. DC1S 05 12 72 PAG 11 COL 01. Inteiro teor
21/11/1972

CAPR ( CAPR )

  • RELATOR DEP VINICIUS CANSANÇÃO. DC1S 05 12 72 PAG 01 COL 02. Inteiro teor
  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, FAVORAVEL COM EMENDA. DC1S 05 12 72 PAG 01 COL 01. Inteiro teor
22/11/1972

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DC1S 05 12 72 PAG 30 COL 02. Inteiro teor
23/11/1972

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DC1S 05 12 72 PAG 06 COL 04. Inteiro teor
23/11/1972

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CAPR E CF PRONTO PARA A ORDEM DO DIA (1004-A 72). DCN1 24 11 72 PAG 5188 COL 02. Inteiro teor
27/11/1972

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • REJEIÇÃO DA EMENDA DA CAPR.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
27/11/1972

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CR.
28/11/1972

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP ANTONIO BRESOLIN (1004-B 72). DC1S 05 12 72 PAG 62 COL 01. Inteiro teor
28/11/1972

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
28/11/1972

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SF. DCN1 29 11 72 PAG 5383 COL 04. Inteiro teor
  • OF. 337 72 ENVIANDO AUTOGRAFO AO SF. DCN1 05 12 72 PAG 5909 COL 02. Inteiro teor
05/12/1972

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA DO OF. 385 72 COMUNICANDO APROVAÇÃO DO PROJETO. DCN1 06 12 72 PAG 5916 COL 01. Inteiro teor
07/12/1972

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 5851/72. DOFC 07 12 72.
20/03/1973

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA DO OF. 60 73 DO SF ENVIANDO AUTOGRAFO. DCN1 28 03 73 PAG 399 COL 02. 00031899001 197500000139 DESPACHO AS CCJ E CT. Inteiro teor
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