PL 973/1968
Projeto de Lei
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
Origem: MSC 37/1968
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Poder Executivo
Apresentação
26/01/1968
Ementa
ALTERA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 32 DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
23/05/1968 |
Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 5440-A/68. DOFC 28 05 68. (REGULAMENTADO PELO DECRETO 63230, DE 10 09 68). DOFC 17 09 68. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
26/01/1968 |
Plenário ( PLEN )
|
26/01/1968 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
29/01/1968 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/02/1968 |
CCJ ( CCJ )
|
06/02/1968 |
CLS ( CLS )
|
06/02/1968 |
CF ( CF )
|
08/02/1968 |
CCJ ( CCJ )
|
14/02/1968 |
CF ( CF )
|
23/02/1968 |
Plenário ( PLEN )
|
07/03/1968 |
Plenário ( PLEN )
|
12/03/1968 |
Plenário ( PLEN )
|
12/03/1968 |
COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )
|
13/03/1968 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/05/1968 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/05/1968 |
Plenário ( PLEN )
|
08/05/1968 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/05/1968 |
CF ( CF )
|
08/05/1968 |
CLS ( CLS )
|
08/05/1968 |
CCJ ( CCJ )
|
09/05/1968 |
Plenário ( PLEN )
|
10/05/1968 |
Plenário ( PLEN )
|
14/05/1968 |
Plenário ( PLEN )
|
17/05/1968 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
23/05/1968 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
29/05/1968 |
Mesa Diretora ( MESA )
|