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PL 971/1968
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Origem: MSC 35/1968


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
26/01/1968

Ementa
DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DAS AUTARQUIAS CONTROLADORAS DO EXERCICIO PROFISSIONAL.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
09/04/1968 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 5410/68. DOFC 10 04 68.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/01/1968

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 27 01 68 PAG 0382 COL 01. Inteiro teor
26/01/1968

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE LEGISLAÇÃO SOCIAL.
    DCN1 27 01 68 PAG 382 COL 01. Inteiro teor
29/01/1968

Mesa Diretora ( MESA )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS DE: 29 A 31/01/68.
    NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
    DCN1 01 02 68 PAG 499 COL 04. Inteiro teor
05/02/1968

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP DJALMA MARINHO (AVOCADO).
    DCN1 17 02 68 PAG 1091 COL 03. Inteiro teor
06/02/1968

CLS ( CLS )

07/02/1968

CLS ( CLS )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR.
    DCN1 17 04 68 PAG 1508 COL 02. Inteiro teor
08/02/1968

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE.
    DCN1 16 04 68 PAG 1455 COL 01. Inteiro teor
14/02/1968

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE E DA CSL, FAVORÁVEL.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 971-A/68.
    DCN1 15 02 68 PAG 941 COL 03. Inteiro teor
07/03/1968

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO ÚNICA.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    APROVAÇÃO DO PROJETO.
    APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, SEM OBSERVAÇÕES.
    DESPACHO AO SENADO FEDERAL.
    DCN1 08 03 68 PAG 184 COL 02. Inteiro teor
07/03/1968

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR.
    DCN1 20 03 68 PAG 582 COL 01. Inteiro teor
12/03/1968

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. PL. 970-B/68.
    DCN1 13 03 68 PAG 327 COL 03. Inteiro teor
13/03/1968

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF PELO OF. 46/68.
09/04/1968

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 5410/68. DOFC 10 04 68.
18/04/1968

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF. 568/68 DO SF ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS DO PROJETO.
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