PL 846/1972
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 5819/1972
Origem: MSC 232/1972
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Poder Executivo
Apresentação
23/08/1972
Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 576, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943, ALTERANDO A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DO ENQUADRAMENTO SINDICAL.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
06/11/1972 |
Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 5819/72. DOFC 07 11 72 PAG 9825 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
23/08/1972 |
Plenário ( PLEN )
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23/08/1972 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/08/1972 |
CCJ ( CCJ )
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24/08/1972 |
Plenário ( PLEN )
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29/08/1972 |
CCJ ( CCJ )
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30/08/1972 |
CLS ( CLS )
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31/08/1972 |
CLS ( CLS )
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05/09/1972 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/09/1972 |
Plenário ( PLEN )
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15/09/1972 |
COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )
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15/09/1972 |
Plenário ( PLEN )
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18/09/1972 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/10/1972 |
Plenário ( PLEN )
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06/11/1972 |
Mesa Diretora ( MESA )
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