PL 843/1949 COMDIP
Projeto de Lei


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 43/1950

Origem: MSC 158/1949


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
Comissão de Diplomacia

Apresentação
07/10/1949

Ementa
APROVA OS ATOS CONCLUIDOS NA SEGUNDA REUNIÃO DAS PARTES CONTRATANTES DO ACORDO GERAL SOBRE TARIFAS ADUANEIRAS E COMERCIO, REALIZADOS EM GENEBRA, NOS MESES DE AGOSTO E SETEMBRO DE 1948.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
20/06/1950 CONGRESSO NACIONAL ( CN )
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 43/50. DCN1 21 06 50.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/10/1949

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 08 10 49 PAG 9395. Inteiro teor
11/10/1949

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA NOS DIAS 11, 12, 13 E 14.
18/10/1949

Plenário ( PLEN )

  • ANUNCIADA A DISCUSSÃO.
    ENCERRADA DISCUSSÃO.
    ADIADA A VOTAÇÃO.
26/10/1949

Plenário ( PLEN )

  • APROVADO O PROJETO.
    DESPACHO À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
09/11/1949

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    DESPACHO AO SENADO FEDERAL.
17/11/1949

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF PELO OF. 1734/49.
20/06/1950

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 43/50. DCN1 21 06 50.
20/06/1950

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF. 609/50 DO SF ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO DESTE PROJETO PROMULGADO.