PL 843/1949 COMDIP
Projeto de Lei
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 43/1950
Origem: MSC 158/1949
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Comissão de Diplomacia
Apresentação
07/10/1949
Ementa
APROVA OS ATOS CONCLUIDOS NA SEGUNDA REUNIÃO DAS PARTES CONTRATANTES DO ACORDO GERAL SOBRE TARIFAS ADUANEIRAS E COMERCIO, REALIZADOS EM GENEBRA, NOS MESES DE AGOSTO E SETEMBRO DE 1948.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
20/06/1950 |
CONGRESSO NACIONAL ( CN )
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 43/50. DCN1 21 06 50. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
07/10/1949 |
Plenário ( PLEN )
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11/10/1949 |
Plenário ( PLEN )
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18/10/1949 |
Plenário ( PLEN )
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26/10/1949 |
Plenário ( PLEN )
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09/11/1949 |
Plenário ( PLEN )
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17/11/1949 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/06/1950 |
CONGRESSO NACIONAL ( CN )
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20/06/1950 |
Mesa Diretora ( MESA )
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