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PL 776/1983
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Origem: MSC 156/1983


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
05/05/1983

Ementa
ASSEGURA VALIDADE NACIONAL AS CARTEIRAS DE IDENTIDADE, REGULA SUA EXPEDIÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
29/08/1983 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 7116/83. DOFC 30 08 83 PAG 15209 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/05/1983

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 06 05 83 PAG 2848 COL 02. Inteiro teor
05/05/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ.
09/05/1983

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP NILSON GIBSON. DCN1 14 05 83 PAG 3325 COL 03. Inteiro teor
18/05/1983

CCJ ( CCJ )

  • PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, COM EMENDA.
  • VISTA CONJUNTA AOS DEP JOÃO GILBERTO E OTAVIO CESARIO. DCN1 28 05 83 PAG 4232 COL 02. Inteiro teor
25/05/1983

CCJ ( CCJ )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELOS DEP JOÃO GILBERTO E OTAVIO CESARIO, SEM SE MANIFESTAREM.
  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, COM EMENDA. DCN1 11 06 83 PAG 5015 COL 02. Inteiro teor
30/05/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 776-A/83. DCN1 31 05 83 PAG 4247 COL 02. Inteiro teor
16/06/1983

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • APROVAÇÃO DA EMENDA DA CCJ.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
16/06/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 17 06 83 PAG 5416 COL 02. Inteiro teor
20/06/1983

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP JOACIL PEREIRA. DCN1 27 08 83 PAG 8127 COL 02. Inteiro teor
23/06/1983

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
23/06/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 776-B/83. DCN1 24 06 83 PAG 5791 COL 01. Inteiro teor
28/06/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, PELO OF 415/83. DCN1 02 08 83 PAG 6584 COL 01. Inteiro teor
29/08/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 7116/83. DOFC 30 08 83 PAG 15209 COL 02.
30/08/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 610/83, DO SF, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO. DCN1 01 09 83 PAG 8411 COL 02. Inteiro teor
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