Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender
  Versões para impressão

PL 742/1983
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Cristina Tavares - PMDB/PE

Apresentação
09/05/1983

Ementa
REVOGA A LEI 5465, DE 03 DE JULHO DE 1968, QUE 'DISPÕE SOBRE O PREENCHIMENTO DE VAGAS NO ENSINO AGRICOLA', ASSIM COMO SUA LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR.

Dados Complementares:
LEI DO BOI).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
17/12/1985 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 7423/85. DOFC 18 12 85 PAG 18540 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/04/1983

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP CRISTINA TAVARES. DCN1 28 04 83 PAG 2405 COL 02.
09/05/1983

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 10 05 83 PAG 2993 COL 01. Inteiro teor
09/05/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AS CCJ E CEC.
25/05/1983

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP OTAVIO CESARIO. DCN1 28 05 83 PAG 4234 COL 03. Inteiro teor
16/06/1983

CCJ ( CCJ )

  • PARECER DO RELATOR, DEP OTAVIO CESARIO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
  • VISTA AO DEP GUIDO MOESCH. DCN1 01 07 83 PAG 6503 COL 03. Inteiro teor
09/08/1983

CCJ ( CCJ )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP GUIDO MOESCH, SEM SE MANIFESTAR.
  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DE OTAVIO CESARIO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 20 08 83 PAG 7664 COL 02. Inteiro teor
15/08/1983

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • RELATOR DEP JOÃO BASTOS. DCN1 20 08 83 PAG 7672 COL 03. Inteiro teor
31/08/1983

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOÃO BASTOS.
14/09/1983

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOÃO BASTOS. DCN1 24 09 83 PAG 9763 COL 01. Inteiro teor
30/09/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CEC. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 742-A/83. DCN1 01 10 83 PAG 10155 COL 03. Inteiro teor
18/10/1984

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 19 10 84 PAG 12578 COL 02. Inteiro teor
25/10/1984

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM NOS DIAS 25 10 84; 22 E 29 11 84. DCN1 30 11 84 PAG 15384 COL 02. Inteiro teor
07/03/1985

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM NOS DIAS 07, 14 E 21 03 85. DCN1 08 03 85 PAG 0557 COL 02. Inteiro teor
02/05/1985

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP DARCY PASSOS, LIDER DO PMDB, SOLICITANDO ADIAMENTO DA VOTAÇÃO POR 05 SESSÕES. DCN1 03 05 85 PAG 3831 COL 01. Inteiro teor
05/09/1985

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP ALBERTO GOLDMAN. APROVAÇÃO DO PROJETO.
05/09/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 06 09 85 PAG 9509 COL 01. Inteiro teor
11/09/1985

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP MARCELO LINHARES. DCN1 26 10 85 PAG 12487 COL 03. Inteiro teor
12/09/1985

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
12/09/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 742-B/83. DCN1 13 09 85 PAG 9972 COL 02. Inteiro teor
17/09/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, PELO OF 534/85. DCN1 02 10 85 PAG 11205 COL 01. Inteiro teor
17/12/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 7423/85. DOFC 18 12 85 PAG 18540 COL 02.
05/03/1986

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 737, DE 05 12 85, DO SF, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO. DCN1 08 03 86 PAG 0303 COL 03. Inteiro teor
17/03/1986

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 28/86, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO, SANCIONADO.
  Versões para impressão