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PL 728/1955
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 2872/1956


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Tenório Cavalcanti - UDN/RJ

Apresentação
20/10/1955

Ementa
REVOGA O PARAGRAFO SETIMO DO ARTIGO 264 E ALTERA O ARTIGO 266, DO DECRETO LEI 5452, DE 1 DE MAIO DE 1943, QUE APROVOU A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
18/09/1956 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 2872/56. DOFC 19 09 56.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/10/1955

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP TENORIO CAVALCANTI.
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 21 10 55 PAG 7733 COL 02. Inteiro teor
18/09/1956

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 2872/56. DOFC 19 09 56.
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