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PL 698/1959
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Coutinho Cavalcanti - PTB/SP

Apresentação
31/07/1959

Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 281 DO CODIGO PENAL.

Dados Complementares:
PLANTAÇÃO DE SUBSTANCIA ENTORPECENTE).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
04/11/1964 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 4451/64. DOFC 06 11 64. RET: DOFC 12 11 64.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/07/1959

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP COUTINHO CAVALCANTI.
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 01 08 59 PAG 4738 COL 04. Inteiro teor
04/11/1964

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 4451/64. DOFC 06 11 64. RET: DOFC 12 11 64.
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