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PL 3158/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Iracema Portella - PP/PI

Apresentação
30/09/2015

Ementa
Tipifica a exposição pública da intimidade física ou sexual, modificando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/10/2015 Apense-se à(ao) PL-6630/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/02/2017 Plenário ( PLEN )
Declarado prejudicado em face da aprovação do Substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao PL 5.555/2013, principal. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 21/2/2017).

Apensados

Apensados ao PL 3158/2015 ( 1 )

  • PL 5862/2016

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/09/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3158/2015, pela Deputada Iracema Portella (PP-PI), que: "Tipifica a exposição pública da intimidade física ou sexual, modificando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal". Inteiro teor
08/10/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-6630/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
13/10/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD do dia 14/10/15 PÁG 316 COL 01. Inteiro teor
13/10/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
09/12/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso contra devolução de proposição (Art. 137, § 2º, RICD) n. 101/2015, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que: "Recorre, nos termos do art. 137, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, da decisão que determinou a devolução do Projeto de Lei nº 3.158, de 2015". Inteiro teor
10/12/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 3741/2015, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que: "Requer a retirada de tramitação do Recurso nº. 101/2015 no Projeto de Lei 3.158/2015".
    DCD de 12/12/15 PÁG 24 COL 01. Inteiro teor
21/12/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 3.741/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Recurso n. 101/2015, nos termos do art. 104 combinado com o art. 114, inciso VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
10/08/2016

Mesa Diretora ( MESA )

21/02/2017

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação do Substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao PL 5.555/2013, principal. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 21/2/2017).
21/02/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação automática deste do PL 5.555/2013, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.
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