Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender
  Versões para impressão

PL 666/1975
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Origem: MSC 163/1975


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
18/06/1975

Ementa
SUSPENDE A VIGENCIA DO ARTIGO 1215 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.

Dados Complementares:
QUE DISPÕE SOBRE A ELIMINAÇÃO DE PROCESSOS E OUTROS DOCUMENTOS, ARQUIVADOS HA MAIS DE CINCO ANOS).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
07/10/1975 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 6246, DE 1975. DOFC 08 10 75 PAG 13425 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/06/1975

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 666-A/75. DCN1 13 08 75 PAG 5651 COL 01. Inteiro teor
18/06/1975

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA DA COMUNICAÇÃO DA MENSAGEM. DCN1
  • DESPACHO A CCJ.
  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 19 06 75 PAG 4420 COL 03. Inteiro teor
23/06/1975

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP CLAUDINO SALES. DCN1 25 06 75 PAG 4754 COL 03. Inteiro teor
27/06/1975

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E, NO MERITO, FAVORAVEL AO PROJETO. DCN1 06 08 75 PAG 5448 COL 02. Inteiro teor
15/08/1975

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEPS PEIXOTO FILHO, FLORIM COUTINHO E CELIO MARQUES FERNANDES.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEPS FIGUEIREDO CORREIA E PARSIFAL BARROSO.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
15/08/1975

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 16 08 75 PAG 5911 COL 01. Inteiro teor
18/08/1975

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR, DEP ALTAIR CHAGAS.
18/08/1975

Plenário ( PLEN )

  • APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
18/08/1975

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 666-B/75. DCN1 19 08 75 PAG 5973 COL 03. Inteiro teor
20/08/1975

Mesa Diretora ( MESA )

  • AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 372, DE 19 08 75.
07/10/1975

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 6246, DE 1975. DOFC 08 10 75 PAG 13425 COL 01.
  Versões para impressão