Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender
  Versões para impressão

PL 3129/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Autor
Clarissa Garotinho - PR/RJ

Apresentação
24/09/2015

Ementa
Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Dados Complementares:
Trata da capacitação dos professores para o apoio ao aluno com deficiência. Altera a Lei nº 9.394, de 1996.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/11/2015 Deferido o Requerimento n. 3.463/2015, conforme o despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 3.463/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.129/2015, para incluir o exame pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.129/2015: À CPD, à CE e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/10/2015) 14/10/2015
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/11/2015) 27/11/2015
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/06/2016) 24/06/2016
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 22/03/2019) 22/03/2019
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/05/2022) 04/05/2022
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/05/2023) 03/05/2023
Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 11/08/2023) 11/08/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/09/2023 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC.
13/09/2023 Educação ( CE )
Aprovado o Parecer.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Educação (CE) 07/08/2023 - Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela CPD, com substitutivo. Inteiro teor

13/09/2023 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) 22/06/2016 - Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

30/08/2016 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/09/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3129/2015, pela Deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ), que: "Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

    ". Inteiro teor
01/10/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
06/10/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/10/15 PÁG 314 COL 01. Inteiro teor
06/10/2015

Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
09/10/2015

Educação ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Professora Marcivania (PT-AP)
13/10/2015

Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/10/2015)
22/10/2015

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/11/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 3463/2015, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que: "Requer, nos termos do artigo 140, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência seja incluída na tramitação do PL nº 3.129/2015.
    ". Inteiro teor
13/11/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 3.463/2015, conforme o despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 3.463/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.129/2015, para incluir o exame pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.129/2015: À CPD, à CE e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário. Inteiro teor
17/11/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CE, Memo nº 383/15-COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
24/11/2015

Educação ( CE )

  • Devolvida sem Manifestação.
  • Devolução à CCP
24/11/2015

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Recebimento pela CPD.
  • Designada Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
26/11/2015

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/11/2015)
08/12/2015

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
22/06/2016

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPD, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
23/06/2016

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/06/2016)
07/07/2016

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
30/08/2016

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiu a Matéria a Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ).
  • Aprovado o Parecer.
31/08/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
31/08/2016

Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
31/08/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 01/09/16 PÁG 215 COL 01, Letra A. Inteiro teor
13/09/2016

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019

Educação ( CE )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Eduardo Barbosa, deixou de ser membro da Comissão
12/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-431/2019. Inteiro teor
20/03/2019

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
21/03/2019

Educação ( CE )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 22/03/2019)
03/04/2019

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/03/2021

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB/MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela CPD, com subemenda. Inteiro teor
07/04/2021

Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
26/05/2021

Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária (virtual)

  • Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
04/06/2021

Educação ( CE )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
02/05/2022

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB/MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela CPD, com substitutivo. Inteiro teor
03/05/2022

Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/05/2022)
12/05/2022

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 03/05/2022 a 12/05/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
30/11/2022

Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Tiago Mitraud.
  • Encaminharam a votação os Deputados Patrus Ananias e Eduardo Barbosa.
  • Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
31/01/2023

Educação ( CE )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Eduardo Barbosa, deixou de ser membro da Comissão
28/04/2023

Educação ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC)
02/05/2023

Educação ( CE )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/05/2023)
11/05/2023

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/05/2023 a 11/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
07/08/2023

Educação ( CE )

  • Apresentação do PRL n. 3 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela CPD, com substitutivo. Inteiro teor
10/08/2023

Educação ( CE )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 11/08/2023)
23/08/2023

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 10/08/2023 a 23/08/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
30/08/2023

Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício.
13/09/2023

Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pela Relatora.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), Dep. Capitão Alden (PL-BA) e Dep. Rafael Brito (MDB-AL).
  • Aprovado o Parecer.
20/09/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
20/09/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
20/09/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 21/09/2023, Letra B.
  Versões para impressão
Notícias
mais notícias
Sessões e Reuniões
  • 13/09/2023 - 09h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 30/08/2023 - 09h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 14/12/2022 - 09h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões
E-democracia
Informações Externas