PL 642/1991
Projeto de Lei
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Elias Murad - PSDB/MG
Apresentação
16/04/1991
Ementa
ALTERA ARTIGOS DA LEI 3820, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1960, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO FEDERAL E DOS CONSELHOS REGIONAIS DE FARMACIA.
Dados Complementares:
ALTERANDO A COMPOSIÇÃO, A ELEIÇÃO, O MANDATO DOS MEMBROS E A COMPETENCIA.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
27/10/1995 |
Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 9120/95. VETADO PARCIALMENTE. MSC 1119/95-PE E MSG 596/95-CN. RAZÕES DO VETO: DOFC 27 10 95 PAG 17026 COL 02. MANTIDO O VETO EM 15 09 99. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
16/04/1991 |
Plenário ( PLEN )
|
16/05/1991 |
Plenário ( PLEN )
|
16/05/1991 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
28/05/1991 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
03/10/1991 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/11/1991 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
25/11/1991 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
25/08/1993 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
04/10/1993 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
08/10/1993 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/08/1994 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
07/11/1994 |
PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )
|
22/11/1994 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/12/1994 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
07/03/1995 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
14/03/1995 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/10/1995 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
27/10/1995 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
29/11/1995 |
Plenário ( PLEN )
|
29/11/1995 |
CPMI ( CPMI )
|
29/02/1996 |
CPMI ( CPMI )
|
15/09/1999 |
Plenário ( PLEN )
|