Mesa Diretora ( MESA )

• DESPACHO A CCJR (ADM) E CTASP.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

Plenário ( PLEN )

• APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP GENEBALDO CORREIA, LIDER DO PMDB; RICARDO FIUZA, LIDER DO BLOCO; EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS, LIDER DO PDC; IRANI BARBOSA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PL; GASTONE RIGHI, LIDER DO PTB; JOSE CARLOS SABOIA, LIDER DO PSB; BENEDITO DOMINGOS, LIDER DO PTR; MARCELINO ROMANO MACHADO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDS; JOSE GENOINO, LIDER DO PT; SIGMARINGA SEIXAS, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSDB; VIVALDO BARBOSA, LIDER DO PDT; E ALDO REBELO, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO REGIMENTO INTERNO, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCN1 22 08 91 PAG 14651 COL 01. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULO PAIM, AO PL. 1169/91, APENSO, COM SUBSTITUTIVO E CONTRARIO A ESTE E A SEUS ANEXOS.

Plenário ( PLEN )

• DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. DESIGNAÇÃO DO DEP VITAL DO REGO PARA PROFERIR PARECER A ESTE PROJETO E AOS APENSADOS, EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE SOLICITA PRAZO DE UMA SESSÃO PARA PROFERIR SEU PARECER. CONCEDIDO PRAZO DE UMA SESSÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 157, PARAGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO. DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP PAULO PAIM, SOLICITANDO A RETIRADA DO PL. 732/91, DE SUA AUTORIA. QUESTÃO DE ORDEM DO DEP NILSON GIBSON SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR DA CCJR, DEP PAES LANDIM EM SESSÃO DA COMISSÃO NESTA MANHÃ. O PRESIDENTE TENDO RECEBIDO O PARECER DA CCJR, DISPENSA O DEP VITAL DO REGO DA RELATORIA DO PARECER EM PLENARIO E DESIGNA O DEP MESSIAS GOIS PARA PROFERIR PARECER DO RELATOR DA CCJR, DEP PAES LANDIM, A ESTE PROJETO E AOS APENSADOS, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DESTE E DOS PL. 732/91 (RETIRADO PELO AUTOR), PL. 799/91, PL. 937/91, PL. 1169/91 E PL. 1379/91. DESIGNAÇÃO DO DEP NILSON GIBSON PARA PROFERIR PARECER A ESTE PROJETO E AOS APENSADOS, EM SUBSTITUIÇÃO A CTASP, QUE SOLICITA PRAZO DE UMA SESSÃO PARA PROFERIR SEU PARECER. ADIADO POR UMA SESSÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 157, PARAGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 23 08 91 PAG 14861 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. DESIGNAÇÃO DO DEP PAULO PAIM PARA PROFERIR PARECER A ESTE PROJETO E AOS PL. 799/91, PL. 937/91 E O PL. 1379/91, APENSADOS, EM SUBSTITUIÇÃO A CTASP, QUE CONCLUI PELA REJEIÇÃO DESTE PROJETO, DOS PL. 799/91, PL. 937/91 E PL. 1379/91; E PELA APROVAÇÃO DO PL. 1169/91, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA. DISCUSSÃO DO PROJETO PELO DEP WALDIR PIRES. QUESTÃO DE ORDEM DO DEP JOSE GENOINO, SOLICITANDO A INTERRUPÇÃO DA DISCUSSÃO DESTE PROJETO ATE A SESSÃO DE AMANHÃ PARA QUE SE CONCLUA O ACORDO DAS LIDERANÇAS PARTIDARIAS. ACOLHIDA A QUESTÃO DE ORDEM DO DEP JOSE GENOINO E DETERMINADA A INTERRUPÇÃO DA DISCUSSÃO DESTE PROJETO, COM A MANUTENÇÃO DAS INSCRIÇÕES PARA A DISCUSSÃO. ADIADO POR UMA SESSÃO. DCN1 28 08 91 PAG 15216 COL 02. Inteiro teor
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CTASP. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 638-B/91. DCN1 28 08 91 PAG 15083 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 00:00 Sessão - Deliberativa

• O PRESIDENTE COMUNICA QUE O SEGUNDO SUBSTITUTIVO DA CTASP TAMBEM CONTEM ASSUNTO ESTRANHO AO DO PROJETO, CONTUDO DECIDE, NOS TERMOS DO ARTIGO 125 DO REGIMENTO INTERNO, ACEITAR O SEGUNDO SUBSTITUTIVO E A EMENDA DE PLENARIO 30. REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP RICARDO FIUZA, LIDER DO BLOCO, E HUMBERTO SOUTO, LIDER DO GOVERNO, SOLICITANDO PREFERENCIA PARA VOTAÇÃO DA EMENDA SUBSTITUTIVA 30. SIM: 218; NÃO: 226; ABST: 003; TOTAL: 447. APROVAÇÃO DO SEGUNDO SUBSTITUTIVO DA CTASP, RESSALVADOS OS DESTAQUES. SIM: 245; NÃO: 195; ABST: 004; TOTAL: 444. PREJUDICADOS ESTE PROJETO, O PRIMEIRO SUBSTITUTIVO DA CTASP, AS EMENDAS DE PLENARIO, OS PL. 799/91, PL. 937/91, PL. 1169/91 E O PL. 1379/91, APENSADOS E OS REQUERIMENTOS DE DESTAQUE PARA A EMENDA DE PLENARIO 30. DECLARAÇÃO DE VOTO DOS DEP MARIA LAURA, SANDRA STARLING, CHICO VIGILANTE, PAULO ROCHA, LUCI CHOINACKI, TILDEN SANTIAGO, FLORESTAN FERNANDES, CARLOS SANTANA, JAQUES WAGNER, RAUL PONT, ADÃO PRETTO, ALOIZIO MERCADANTE, VLADIMIR PALMEIRA E FRANCISCO EVANGELISTA. DEFERIDA A SOLICITAÇÃO DO DEP RICARDO FIUZA, PARA A RETIRADA DO REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP GENEBALDO CORREIA, LIDER DO PMDB; JOSE GENOINO, LIDER DO PT; E JOSE CARLOS SABOIA, LIDER DO PSB, SOLICITANDO PREFERENCIA PARA A VOTAÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO 28. RETIRADOS TODOS OS REQUERIMENTOS DE DESTAQUE, EXCETO PARA A EMENDA DE PLENARIO 28. APROVAÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO 28.

Plenário ( PLEN )

• APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON.

Mesa Diretora ( MESA )

• OF SM-853/91, DO SF, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO A SANÇÃO.

Plenário ( PLEN )

• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MENSAGEM 92/91-CN. DCN1 11 09 91 PAG 2811 COL 01. Inteiro teor

CPMI ( CPMI )

• INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA: PRESIDENTE: SENADOR FERNANDO HENRIQUE CARDOSO. VICE-PRESIDENTE: DEP TIDEI DE LIMA. RELATOR: DEP PAULO PAIM.

Mesa Diretora ( MESA )

• DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL 638-C/91. DCN1 29 08 91 PAG 15338 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• VOTAÇÃO EM TURNO UNICO. APROVAÇÃO DO VETO AO INCISO III DO ARTIGO 10. SIM = 180; NÃO = 193; ABS = 10 TOTAL 383. MANTIDO O VETO.
• VOTAÇÃO EM TURNO UNICO. APROVAÇÃO DO VETO AO ARTIGO 17. SIM = 181; NÃO = 208; ABS = 13 TOTAL 402. MANTIDO O VETO.

Plenário ( PLEN )

• VOTAÇÃO EM TURNO UNICO. APROVAÇÃO DO VETO AO ARTIGO 14. SIM = 107; NÃO = 164; ABS = 12 TOTAL 283. MANTIDO O VETO.
• VOTAÇÃO EM TURNO UNICO. APROVAÇÃO DO VETO AO ARTIGO 15. SIM = 109; NÃO = 139; ABS = 09 TOTAL 257. MANTIDO O VETO.

Plenário ( PLEN ) - 00:00 Sessão - Deliberativa

• CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM TURNO UNICO. VOTAÇÃO NA CAMARA, O VETO DO ARTIGO 18 (CEDULA UNICA). SIM = 155; NÃO = 181; ABST = 08; NULO = 01; TOTAL = 345. MANTIDO O VETO NA CAMARA, DEIXA DE SER SUBMETIDO AO SF. DCN1 21 05 92 PAG 0623 COL 01. Inteiro teor