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PL 632/1955
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 2761/1956

Origem: PLS 73/1954


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Senado Federal - Guilherme Malaquias - PTB/DF

Apresentação
09/09/1955

Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO SEXTO DA LEI Nº 605, DE 5 DE JANEIRO DE 1949, QUE REGULA O REPOUSO SEMANAL REMUNERADO.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
26/04/1956 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 2761/56. DOFC 04 05 56.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/09/1955

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 10 09 55 PAG 5783 COL 02. Inteiro teor
16/09/1955

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO À COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL.
    DCN 17/09/55 PÁG 7007 COL 01. Inteiro teor
12/10/1955

Plenário ( PLEN )

  • RELATOR DEP. COELHO DE SOUZA.
    REVISOR DEP. ADILIO VIANA.
    DCN 18/10/55 PÁG 1955 COL 04. Inteiro teor
27/02/1956

CLS ( CLS )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, DEP. AARÃO STEINBRUCH, FAVORÁVEL AO PROJETO.
    DCN 06/03/56 PÁG 1477 COL 03. Inteiro teor
04/04/1956

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ PELA CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO; E DA CLS, PELA APROVAÇÃO.
    PRONTO PARA ORDEM DO DIA. PL 632-A/55.
    DCN 05/04/56 PÁG 1953 COL 03. Inteiro teor
13/04/1956

Mesa Diretora ( MESA )

  • A FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO DISTRITO FEDERAL ENVIA CONSIDERAÇÕES CONTRÁRIAS AO PROJETO.
    DCN 14/04/56
16/04/1956

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    ADIADA A VOTAÇÃO.
    DCN 17/04/56 PÁG 2321 COL 01. Inteiro teor
17/04/1956

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
    APROVAÇÃO DO PROJETO.
    DCN 18/04/56 PÁG 2358 COL 03. Inteiro teor
24/04/1956

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA À SANÇÃO PELO OFÍCIO 728/55.
    REMESSA AO SF PELO OFÍCIO 729/55.
    DCN 26/04/56
26/04/1956

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 2761/56. DOFC 04 05 56.
09/05/1956

Mesa Diretora ( MESA )

  • A FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO RIO GRANDE DO SUL ENVIA CONSIDERAÇÕES CONTRÁRIAS AO PROJETO.
    DCN 10/05/56
02/05/1956

Mesa Diretora ( MESA )

  • OFÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.
    DCN 09/05/56
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