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PL 622/1991
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Rubens Bueno - PSDB/PR

Apresentação
14/05/1991

Ementa
PROIBE A VENDA DE BEBIDAS ALCOOLICAS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS AS MARGENS DAS RODOVIAS FEDERAIS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
02/02/1995 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0025 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/04/1991

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP RUBENS BUENO. DCN1 12 04 91 PAG 3699 COL 03.
14/05/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR (ADM) E CVTDUI.
14/05/1991

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
25/06/1991

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 25 A 27 06 91. DCN1 25 06 91 PAG 11103 COL 01.
  • RELATOR DEP NELSON MORRO.
28/06/1991

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
03/10/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CVTDUI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
25/11/1991

CVTDUI ( CVTDUI )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 25 A 29 11 91. DCN1 23 11 91 PAG 24198 COL 01.
  • RELATOR DEP PAULO DE ALMEIDA. DCN1 20 02 93 PAG 4122 COL 02.
02/12/1991

CVTDUI ( CVTDUI )

  • APRESENTAÇÃO DE 01 (UMA) EMENDA PELO DEP CARLOS KAYATH.
03/12/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 98/92, DA CVTDUI, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 716/91 A ESTE PROJETO.
14/04/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). REDISTRIBUIDO - RESOLUÇÃO 25/93.
25/11/1993

Viação e Transportes ( CVT )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULO DE ALMEIDA A ESTE E AOS PL. 716/91, PL. 1025/91, PL. 1515/91 E PL. 624/91, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO.
29/11/1993

Viação e Transportes ( CVT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: DE 02 A 08 12 93 (SOMENTE AOS MEMBROS DA COMISSÃO). DCN1 02 12 93 PAG 26180 COL 01.
09/12/1993

Viação e Transportes ( CVT )

  • APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP ARMANDO PINHEIRO.
02/02/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0025 COL 01.
05/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 167/2019, pela Deputadoa Rubens Bueno PPS, que:"Requer o desarquivamento de Proposições". Inteiro teor
25/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-167/2019em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente. Inteiro teor
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