PL 619/1947 CESPCRE
Projeto de Lei
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
Origem: PL 115/1946
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Comissão Especial de Crédito
Apresentação
21/08/1947
Ementa
SUBORDINA AO MINISTERIO DO TRABALHO OS CONTRATOS ENTRE TRABALHADORES DE TEATRO, RADIO E CIRCO E OS RESPECTIVOS EMPREGADORES.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 17/09/1947 |
Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 101/47. DOFC 26 09 47. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 21/08/1947 |
Plenário ( PLEN )
|
| 02/09/1947 |
Plenário ( PLEN )
|
| 08/09/1947 |
Plenário ( PLEN )
|
| 10/09/1947 |
Plenário ( PLEN )
|
| 17/09/1947 |
Mesa Diretora ( MESA )
|